No próximo domingo (6), mais de 155 milhões de brasileiros estarão aptos para votar nas eleições municipais que acontecem em todo país. Mais de 5 mil municípios devem eleger seus representantes pelos próximos quatro anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em outubro de 2023, por unanimidade, que o poder público deve ofertar transporte coletivo gratuito, em frequência compatível aos dias úteis, nas datas das eleições.
Lafaiete
Em Lafaiete são 92.478 eleitores. O Prefeito Mário Marcus editou ontem (3) decreto nº 1.206 em que concede a gratuidade do uso de transporte coletivo urbano em Lafaiete (MG) a toda população, no dia 6 de outubro de 2024, em decorrência da Eleição Municipal.
O benefício concedido se estenderá aos habitantes dos distritos e localidades dentro da circunscrição do município que possuem transporte coletivo urbano regulamentado.
As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Defesa Social.
Segundo a Umuarama, concessionária do transporte, conforme o Decreto nº 1.206 está programando para este domingo com o horário de sábado, sendo operado até as 20h.
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