A Câmara de Ouro Branco (MG) vota, a partir das 11:00 horas, em sessão extraordinária, 3 projetos que vão impactar no orçamento para os próximos 4 anos. Pela proposta, os vereadores vão receber a partir de fevereiro de 2025 o valor de R$10.432,39, além de um vale alimentação de R$ 1.200,00 ao mês. Também fica criado o benefício a todos os agentes públicos do poder Legislativo, do subsídio de gratificação natalina, como também, 1/3 terço (um terço) relativo ao valor pago referente as férias.
Em outro projeto polêmico, apresentado pela Mesa Diretora, um presente de papai-noel custeado pelos bolsos dos cidadãos, está a elevação do subsídio do prefeito de R$24.474,00 para R$33.900,00, um aumento de 45%. O salário do vice-prefeito seria dos atuais R$12.348,00 para R$18.900,00 assim como dos secretários municipais saltariam de R$ 10.258,00 para R$15.316,00. Em outra proposta, a Câmara analisa o projeto de reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Poder Legislativo.
Lei de Responsabilidade
Os projetos não cumprem os requisitos legais, entre os quais a Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo respeitando o princípio da anterioridade, no qual qualquer aumento de subsídio, obrigatoriamente, deve ser votado a menos de 180 dias eleições.
Lafaiete e Congonhas
Projetos idênticos foram também apresentados em cidades vizinhas. Em Congonhas, a proposta inicial elevaria o salário do prefeito para R$43,9, mas após pressão foi fixado em R$36,4 mil. Pela proposta, Vice-Prefeito Municipal ganhará de R$ 21.889,38, o subsídio dos Secretários municipais será de R$ 18.241,57. Para a legislatura 2025 a 2028, os salários dos agentes públicos serão reajustados pelo INPC a partir de janeiro de 2026. Os agentes políticos ganham direito ao pagamento de abono de férias e 13º salário. Já o salário de vereador é de R$ 11.238,41 e saltará para R$ 13.202,55, além do 13º.
Já em Lafaiete, em meio a polêmica instalada, os vereadores recuaram na proposta de aumentar os seus próprios salários, vice, secretários municipais, além da criação do 13º e férias. Os subsídios serão reajustados pelo INPC, em torno de 5%.