Em meio plenário lotado por profissionais, por unanimidade, os 13 vereadores de Conselheiro Lafaiete (MG) aprovaram a aprovaram na sessão desta quinta-feira (28) o piso salarial da enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O projeto segue hoje (29) para a sanção do Prefeito Mário Marcus (União Brasil). Pelo projeto, fica ainda autorizado a transferir para os prestadores de serviços contratualizados incluindo filantrópicos, e entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, os montantes destinados pela União para a complementação dos salários dos seus respectivos empregados.
O piso da enfermagem foi instituído nacionalmente pela Lei 14.434/2022. Pelo texto, o piso salarial dos enfermeiros é de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor, portanto R$ 3.325. Já os auxiliares de enfermagem 50% do piso: R$ 2.375.
Para o pagamento do piso nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem será considerado para uma jornada de trabalho semanal de 44 horas. Os valores deverão ser calculados proporcionalmente, considerando a jornada de trabalho semanal desempenhadas pelos profissionais junto à Administração Pública Municipal.
Profissionais criticam postura de vice-prefeito e admitem “humilhação”
Durante a reunião, uma carta foi lida em plenário na qual criticam a postura do vice-prefeito, o médico Marco Antônio Reis Carvalho. Diversos vereadores rechaçaram a atitude do eventual ocupante do cargo. Leia carta.
“É com grande indignação e profunda decepção que venho relatar um encontro que tive hoje, em 27 de setembro de 2023, durante meu plantão como enfermeira em Conselheiro Lafaiete. Este encontro ocorreu no corredor do hospital, na presença de colegas enfermeiros, técnicos de enfermagem, professores e estudantes da área. O protagonista deste episódio lamentável foi o vice-prefeito de nossa cidade, Dr. Marco Antônio.
Nós, profissionais da enfermagem, estamos profundamente preocupados com a questão do pagamento do piso salarial da categoria, conforme previsto pela lei. De maneira cortês e respeitosa, abordamos o vice-prefeito para discutir o repasse dos recursos destinados ao pagamento deste piso.
No entanto, as respostas que recebemos foram chocantes e reveladoras da completa falta de compreensão e respeito pela nossa profissão e pelo bem-estar da população que atendemos. Dr. Marco Antônio respondeu com frases desdenhosas, como “o piso? O piso está firme aqui no chão” e “esse é um assunto que ainda vai trazer muitos problemas, como será feito o pagamento desse piso quando a verba acabar? Você acha que o governo vai mandar isso todo mês?”.
É crucial enfatizar que o financiamento para o pagamento do piso salarial da enfermagem já foi definido, e essa preocupação não cabe à esfera municipal, mas sim à esfera federal. O vice-prefeito deveria estar ciente disso e apoiar nossos esforços em vez de menosprezar nossa luta.
Perguntei ao vice-prefeito se ele sabia qual é o salário pago aos técnicos de enfermagem, e informei que o valor é de míseros 1.500,00 reais. Além disso, destaquei a desvalorização da mão de obra dessa classe trabalhadora, que desempenha uma função de extrema responsabilidade. Sua resposta foi chocante e desumana: “a profissão de técnico de enfermagem não tinha nem que existir, é melhor lavar carro”. Comparar o cuidado com seres humanos ao ato de lavar carros é absolutamente inaceitável. Todas as profissões merecem respeito, mas não há como comparar cuidados médicos com serviços automotivos.
Durante nossa conversa, o vice-prefeito ainda manifestou seu desagrado por visitar os Postos de Saúde da Família (PSF’s), alegando que “tem muito funcionário ruim” e que “os ruins são mais”. Perguntei por que ele não toma medidas para melhorar a situação, como realizar novos concursos ou investir em treinamento. A resposta foi que “dá muito trabalho”.
Além disso, o vice-prefeito expressou sua discordância em relação às cotas raciais, afirmando que “na minha época não tinha isso”. Perguntei se ele tinha noção da qualidade da educação oferecida nas escolas de nosso município, e ele afirmou que o ensino piorou após o surgimento das escolas particulares. Quando questionado sobre suas ações para melhorar a educação e a saúde precária em nossa cidade, sua resposta foi simplesmente: “eu sozinho não faço nada”.
Isso é inaceitável. É função dos políticos garantir o bem-estar e a saúde da população, bem como promover a educação e valorização de todas as profissões. Um bom representante do povo deveria estar comprometido em melhorar a vida dos cidadãos e ouvir suas preocupações. Em vez disso, fomos humilhados e desvalorizados durante esse encontro, o que é completamente inaceitável. Exigimos respeito e ação por parte de nossos representantes para garantir que nossa comunidade tenha acesso a serviços de saúde de qualidade e uma educação digna do século XXI”.