Este artigo explora como o monitoramento do Pix pela Receita Federal impacta mercadinhos e pequenas empresas, detalhando as novas políticas de fiscalização, exemplos práticos de cálculos tributários com base no Simples Nacional e os desafios enfrentados por esses empreendimentos diante da formalização forçada.
A Receita Federal intensificou o monitoramento das transações financeiras realizadas via Pix para identificar atividades informais e assegurar o cumprimento das obrigações fiscais. Pequenas empresas, como mercadinhos de bairro, que frequentemente operam de maneira parcialmente informal, estão agora sob maior escrutínio.
O objetivo não é instituir um novo imposto, mas garantir que os tributos existentes sejam devidamente recolhidos, conforme as diretrizes do Simples Nacional.
Impacto nos pequenos negócios
Mercadinhos operam com margens de lucro reduzidas e, em alguns casos, não declaram integralmente seu faturamento. Com a intensificação da vigilância, movimentações financeiras significativas via Pix podem acionar alertas automáticos na Receita Federal.
Exemplo prático:
Suponha que um mercadinho tenha uma receita bruta anual de R$ 500.000,00. De acordo com o Anexo I do Simples Nacional, aplicam-se as seguintes alíquotas:
- Faixa de Receita Bruta Anual: De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00
- Alíquota: 9,5%
- Parcela a Deduzir: R$ 13.860,00
Para calcular o valor devido:
- Receita Bruta dos Últimos 12 Meses (RBT12): R$ 500.000,00
- Alíquota Nominal: 9,5%
- Parcela a Deduzir: R$ 13.860,00
- Alíquota Efetiva:
- (RBT12×AlıˊquotaNominal)–ParcelaaDeduzir(RBT12 × Alíquota Nominal) – Parcela a Deduzir ÷ RBT12
- (R$ 500.000,00 × 9,5%) – R$ 13.860,00 ÷ R$ 500.000,00
- (R$ 47.500,00 – R$ 13.860,00 ÷ R$ 500.000,00
- R$ 33.640,00 ÷ R$ 500.000,00
- 0,06728 ou 6,728%
- Valor Mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional):
- RBT12 × Alíquota Efetiva ÷ 12
- R$ 500.000,00 × 6,728% ÷ 12
- R$ 33.640,00 ÷ 12
- R$ 2.803,33
Portanto, o mercadinho deve recolher mensalmente R$ 2.803,33 em tributos pelo Simples Nacional.
Concorrência com grandes redes
Grandes redes de supermercados já operam em conformidade total com as obrigações fiscais e possuem estruturas robustas para lidar com fiscalizações. Pequenos mercadinhos, ao serem forçados à formalização, podem enfrentar dificuldades para competir, especialmente se não estiverem preparados para absorver os custos tributários adicionais.
Como se adequar e manter a competitividade
- Regularize sua situação fiscal: Procure um contador para assegurar que todas as transações estejam corretamente declaradas.
- Separe contas pessoais e empresariais: Evite misturar finanças pessoais com as da empresa para facilitar a contabilidade.
- Mantenha um controle financeiro rigoroso: Registre todas as receitas e despesas para monitorar a saúde financeira do negócio.
O monitoramento do Pix pela Receita Federal visa combater a informalidade, mas pode representar desafios significativos para pequenos negócios. A formalização é essencial, porém, sem o devido suporte, esses empreendimentos correm o risco de perder competitividade no mercado.
Você acredita que essa política promoverá um ambiente de negócios mais justo ou poderá prejudicar os pequenos empreendedores?
FONTE: CLICK PETROLEO E GAS