Instalação de hidrômetros, corte no fornecimento de água a partir de março para inadimplentes e quitação da dívida do DAMAE são exigidos pelo Ministério Público em São João del-Rei. A dívida atual do órgão é de aproximadamente R$ 184 milhões, incluindo inadimplência e débitos com a CEMIG.
Com cerca de 90 mil habitantes, São João del-Rei é uma das únicas cidades de Minas Gerais que ainda não conta com um sistema de hidrômetros para monitorar o consumo de água. Diante disso, o Ministério Público determinou o cumprimento do TAC, que inclui a suspensão do fornecimento de água a inadimplentes e a implantação do sistema de hidrômetros.
A prefeitura deve implementar essas ações imediatamente. A atual gestão prevê que o corte no fornecimento de água para residências e comércios inadimplentes começará em março. No entanto, para famílias inscritas no CadÚnico em situação de vulnerabilidade, a suspensão ocorrerá de forma diferenciada.
A cidade enfrenta ainda o desafio da inadimplência do DAMAE, que atinge 40% e dificulta a operação e manutenção dos serviços de abastecimento de água, comprometendo a qualidade do atendimento à população. Nos últimos 10 anos, a inadimplência somou R$ 82 milhões, enquanto a dívida com a CEMIG alcança R$ 102 milhões.
“Há muitos anos, a arrecadação do DAMAE é insuficiente para pagar as despesas e realizar os investimentos necessários. A hidrometração, determinada pelo Ministério Público, será fundamental para a recuperação financeira e reestruturação da autarquia”, afirma o diretor-geral do DAMAE, Rômulo Viegas.
O descumprimento das medidas impostas pelo Ministério Público poderá resultar em multas diárias ao prefeito e ao diretor-geral do DAMAE, reforçando a urgência da adoção dessas ações.
A Prefeitura, atendendo à determinação do Ministério Público, trabalha para cumprir as medidas e evitar a intervenção judicial no DAMAE, conforme alertado pelo promotor de Justiça Antônio de Melo.