Proposta susta efeitos de decretos do governador Zema que elevam automaticamente o preço dos combustíveis por decisão dos secretários de Fazenda dos estados
Projeto de Resolução quer impedir o aumento automático em Minas Gerais dos combustíveis toda vez que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados, aumentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina, álcool e diesel.
De acordo com a autora do projeto, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), esse aumento acontece devido a dois decretos publicados pelo governador Romeu Zema (Novo) que preveem essa correção automática após deliberação do Confaz.
O projeto susta os efeitos dos decretos publicados em 2022 e 2023. Eles incorporam à legislação tributária do estado as deliberações do conselho que dizem respeito às operações com combustíveis, o que garante a elevação automática do preço.
Caso o projeto seja aprovado, o governo Zema poderá decidir se há ou não necessidade de aumento do ICMS sobre os combustíveis e terá que publicar um novo decreto a cada aumento, caso concorde com ele.
Em outubro passado, o Confaz aumentou a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, elevando o preço em Minas Gerais e em outros estados da federação, o que gerou uma onda de fake news que atribuíam a elevação da gasolina ao governo federal, quando na verdade a decisão é dos estados e não da União.
FONTE: ESTADO DE MINAS