Especialista aponta que, um dos riscos existentes é, justamente, que o rompimento destas pilhas afetem barragens existentes e causem danos ainda maiores
Durante o atendimento às 288 pessoas que acabaram desalojadas em Conceição do Pará, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, em decorrência do deslizamento de uma pilha de rejeitos de ouro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) equiparou o potencial de danos graves destas “montanhas” de rejeito com o de um rompimento de barragem. A afirmação foi feita em nota enviada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitangui, responsável pelo acompanhamento da população atingida na cidade mineira.
“O rompimento de uma estrutura como esta (pilha) tem potencial de causar efeitos deletérios para o meio ambiente e às comunidades tão graves quanto àqueles causados por rompimentos de barragens de rejeitos – o que se deu nos desastres de Mariana e Brumadinho”, escreveu o MPMG em resposta à demanda de O TEMPO.
Vinícius Papatella Padovani, advogado, pesquisador, cientista socioambiental e mestre em Direito pela UFMG, é também o assessor parlamentar que trabalhou na redação do Projeto de Lei 3799/24, da deputada federal Duda Salabert (PDT), que tenta regulamentar as medidas de segurança para as pilhas de rejeito em todo o Brasil. Ele concorda com o MPMG que as pilhas de rejeito representam um grande risco, até mesmo por poderem ser o gatilho para desestabilizar uma barragem ou dique.
“As pilhas são enormes e pesadas. Portanto, podem, sim, gerar um efeito sísmico capaz de disparar uma sequência de episódios trágicos, na mina e fora dela. Isso não é coisa pouca e não deveria continuar sendo ignorado pelo parlamento, pelo setor (minerário) e pelo Executivo. Em tempos de emergência climática e da ocorrência de chuvas extremas, os níveis e critérios de avaliação da viabilidade e da segurança e dos riscos dessas estruturas não são nada razoáveis”, acrescenta.
O cientista socioambiental lembra ainda do risco que isso representa para toda a população, já que, em caso de rompimentos, o abastecimento de água de cidades pode ser comprometido. “Acima da captação de Bela Fama, por exemplo, que abastece milhões de pessoas em BH e região metropolitana, existem pelo menos 63 barragens que estão em dezenas de mineradoras. E, dentro destas empresas, temos também pilhas de centenas de metros e que pouco sabemos sobre onde ou como foram construídas, e como o terreno foi preparado para receber estas estruturas, que são pesadíssimas e deveriam ter método seguro de construção”, completa Padovani.
Planos de Emergência não são exigidos
Diferentemente das barragens, conforme o professor Roberto Galéry, do Departamento de Engenharia de Minas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), atualmente as pilhas de mineração não contam com a obrigatoriedade dos chamados Planos de Ação de Emergência, que preveem, entre outras coisas, os impactos ambientais e a mancha de destruição em caso de rompimento da estrutura.
“Atualmente, devido à ausência de normas específicas para esse tipo de projeto e ao fato de a estrutura geralmente apresentar menor dano potencial em comparação às barragens, o licenciamento de pilhas de rejeitos é relativamente mais simples do que o de barragens. No entanto, as normas para pilhas de rejeitos que estão sendo discutidas em congressos, e que podem ser publicadas em breve, se assemelham mais às regulamentações aplicáveis às barragens do que às aplicáveis às pilhas de estéril”, garante.
Apesar da afirmação do professor, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o licenciamento das pilhas de estéril e rejeito não são “menos rigorosos”, apesar de a área possivelmente atingida ser menor que a de uma barragem em caso de rompimento. Questionado sobre a exigência de estudos de impacto ambiental e da mancha de impacto, o instituto respondeu somente sobre o que é exigido para a autorização do empreendimento.
“Para o licenciamento é necessário um projeto executivo (de maior detalhamento) onde são dimensionados altura, volume, altura de plataforma, bermas (barreiras físicas de proteção), acessos e pontos fundamentais como drenagem interna e externa da pilha. É necessário ser feita uma caracterização cuidadosa do material a ser empilhado, e todos estes fatores são verificados pelos cálculos de estabilidade das estruturas”, escreveu o IBRAM.
Entretanto, segundo o professor da UFMG, uma norma publicada em novembro de 2024 prevê que as pilhas de estéril passem a contar com a exigência de estudos de impacto ambiental e os chamados stackbreak, ou estudos de ruptura hipotética de pilhas.
“As pilhas se tornaram mais populares após os graves acidentes de barragens ocorridos na última década, que levaram a mineração a migrar de barragens para pilhas. Os estudos sobre barragens só se tornaram públicos após esses acidentes, o que explica a demora de muitos anos para que isso aconteça com as pilhas também. Porém, cabe ressaltar que, para que esses estudos sobre pilhas de rejeitos se tornem públicos, é fundamental a existência de um termo de referência que padronize o conteúdo deles. Sem essa padronização, cada estudo poderá apresentar conteúdos diversos, dependendo das próprias empresas, o que pode levar até a omissão de informações importantes”, argumenta Galéry.
O professor também explica a diferença entre as pilhas de estéril e de rejeito. “As pilhas de rejeitos são resultantes do processo de beneficiamento, onde o material passa por processos que alteram sua granulometria e aumentam seu teor de umidade. Em contraste, as pilhas de estéril são compostas por materiais retirados diretamente da mina, apresentando menor umidade e maior granulometria. Os rejeitos são compostos por materiais de baixa coesão e alta saturação, o que resulta em um comportamento menos estável quando empilhados. Por isso, eles exigem metodologias mais rigorosas de compactação, controle operacional e monitoramento intensivo”, completou o especialista.
FONTE: O TEMPO