Agora qualquer pessoa poderá ajudar a fiscalizar o trânsito! Entenda como a nova lei vai transformar as ruas.
O Projeto de Lei 62/2025, de autoria do deputado Dimas Fabiano, foi aprovado e introduz uma inovação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Agora, vídeos e fotos capturados por cidadãos podem ser utilizados como provas para infrações de trânsito. Essa medida visa intensificar a fiscalização e diminuir a impunidade em casos que ameaçam a segurança viária, como manobras arriscadas e dirigibilidade imprudente.
Antes, a legislação permitia multas apenas para infrações registradas por agentes de trânsito ou equipamentos autorizados. A nova lei amplia essas ferramentas, aproveitando a tecnologia acessível aos cidadãos e fortalecendo a segurança nas vias.
Quais os critérios para aceitação de imagens como prova?
Para validar as imagens enviadas por cidadãos, a lei estabelece critérios rigorosos: as imagens precisam ser nítidas para identificar a infração, mostrar a placa do veículo e conter data, hora e local do ocorrido. O envio deve ocorrer por meio de plataformas oficiais desenvolvidas pelos órgãos de trânsito.
Denunciantes devem se identificar, fornecer documentação oficial e atestar a autenticidade das imagens. As autoridades de trânsito avaliarão o material e, se necessário, ele será submetido a perícia técnica para verificar a autenticidade. Imagens manipuladas por inteligência artificial serão automaticamente descartadas.
Como é a participação ativa da sociedade na segurança viária?
Com a lei, a sociedade tem um papel mais ativo na fiscalização do trânsito. A tecnologia hoje permite que qualquer pessoa registre infrações de forma clara, complementando a atuação dos agentes de trânsito, principalmente em regiões com menor presença policial.
Os órgãos de trânsito devem criar plataformas seguras e de fácil acesso para o envio de denúncias, garantindo a privacidade dos denunciantes. Isso pode aumentar a eficácia na fiscalização e ajudar na redução de infrações e acidentes.
Quais as medidas contra denúncias falsas?
A legislação também prevê penalidades para denúncias falsas. O envio de material fraudulento ou com má-fé pode acarretar em acusações de falsa comunicação de infração, de acordo com o Código Penal. Isso assegura que apenas denúncias legítimas sejam consideradas e evita abusos.
Com essa aprovação, a fiscalização de trânsito no Brasil pode ser transformada significativamente, integrando de maneira efetiva a participação cidadã e a tecnologia no processo de fiscalização.
FONTE: O ANTAGONISTA