A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por violar os direitos de 171 comunidades quilombolas durante a construção da Base de Alcântara, no Maranhão. O país terá que pagar indenização, titular terras e garantir consultas prévias a partir de 2025.
O Brasil foi oficialmente condenado por um tribunal internacional por violações cometidas contra comunidades quilombolas no Maranhão. A decisão, divulgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no dia 13 de março de 2025, reconhece que a construção e a expansão do Centro de Lançamento de Alcântara desrespeitaram garantias fundamentais de povos tradicionais.
Foram mais de 300 famílias removidas de suas terras sem consulta adequada. Agora, o Brasil terá que arcar com indenizações, titular terras e mudar sua forma de agir em projetos que afetam comunidades tradicionais.
Uma base de foguetes no Brasil e uma história de exclusão
O Centro de Lançamento de Alcântara foi criado em 1983 e ocupa uma área estratégica no litoral do Maranhão, próxima à linha do Equador, o que facilita e barateia o lançamento de satélites e foguetes. Essa vantagem fez o local chamar atenção de empresas internacionais, como a SpaceX, e também de governos interessados no setor aeroespacial.
Mas enquanto o Brasil projetava foguetes rumo ao espaço, centenas de famílias quilombolas viam sua história sendo apagada do chão. A base foi construída em terras tradicionalmente ocupadas sem que as comunidades fossem consultadas ou devidamente indenizadas. Segundo a Corte, o país feriu o direito coletivo à terra e perpetuou uma situação de discriminação estrutural contra os quilombolas da região.
O que diz a sentença internacional
A condenação, feita pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), é considerada histórica. Pela primeira vez, o Brasil foi responsabilizado por violar os direitos de comunidades quilombolas em âmbito internacional.
Na decisão, o tribunal determina que o país:
- Pague uma indenização de 4 milhões de dólares à associação que representa as vítimas;
- Titule os 78.105 hectares de terra pertencentes às comunidades;
- Realize consultas prévias, livres e informadas antes de qualquer nova obra que possa afetar os quilombolas;
- Faça um ato público reconhecendo sua responsabilidade;
- E crie uma mesa permanente de diálogo com os moradores da região.
Essas medidas devem começar a ser aplicadas já em 2025, com prazos a serem monitorados pela própria Corte.
Uma luta de décadas, uma condenação inédita
A disputa entre o Brasil e as comunidades quilombolas de Alcântara vem se arrastando há mais de 20 anos. Desde os anos 1980, quando a base foi instalada, famílias começaram a ser removidas e realocadas em regiões com menos acesso a recursos naturais e menos oportunidades de trabalho.
Ao longo do tempo, denúncias foram feitas tanto no Brasil quanto no exterior, até que em 2018 o caso foi levado ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. A decisão de 2025 é o resultado final desse processo.
Em 2024, o Brasil chegou a reconhecer parcialmente sua responsabilidade, pedindo desculpas públicas e firmando um acordo para não expandir mais a base até o fim da atual gestão. Mas, para a Corte, essas ações não foram suficientes para reparar os danos históricos causados às comunidades.
Por que Alcântara é tão importante?
Alcântara não é só uma base de foguetes, é um ponto estratégico no mapa do setor espacial global. Por estar a apenas 2,3° da linha do Equador, ela permite economias de até 30% em combustível nos lançamentos. Isso atrai o interesse de empresas e governos que buscam um local eficiente para colocar satélites em órbita.
Além disso, o centro é considerado essencial para o desenvolvimento tecnológico do Brasil. O país quer ampliar sua atuação no setor aeroespacial e fazer da base um hub internacional de lançamentos. Mas agora, qualquer plano futuro depende do respeito aos direitos das comunidades locais.
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GAS