Tchau, CNH: Lei das placas crava 4 proibições no trânsito com ADEUS à habilitação, cadeia e +2 punições

Alerta geral aos motoristas! Lei das placas chega com 4 proibições severas e que você precisa saber

O Brasil é um país onde as leis são fundamentais e que passa por frequentes transformações, principalmente no que diz respeito à legalização e orientações que visam beneficiar não apenas os cidadãos, mas também o progresso do território como um todo.

Aliás, podemos dizer que as placas funcionam como uma espécie de RG para o veículo e que devem ser feitas no Detran do estado em que o automóvel está situado. Aliás, justamente falando nas placas, uma lei de trânsito crava 4 proibições com ADEUS à habilitação, cadeia e +2 punições severas.

Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes a respeito da situação, a partir de informações do perfil no Instagram do Detran SP.

Proibição no trânsito

Em suma, de acordo com o Detran de SP, algumas atitudes envolvendo essa parte essencial dos veículos acaba sendo totalmente contra as regras.

1. Amassar, danificar ou deixá-la ilegível;
2. Encoberta ou sem visibilidade;
3. Estar fora dos padrões do CONTRAN;
4. Reparar ou repintar caracteres apagados.

Consequências

Ademais, as consequências acabam sendo gravíssimas e custando 7 pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47 (podendo ser elevada).

Assim, mostra-se a necessidade de estar por dentro da legislação de trânsito expressa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Lei das placas

Além disso, ainda existe a lei das placas que traz consequências ainda mais severas. Ocorre que, a Lei 14.562/2023, avalia como crime inafiançável conduzir o automóvel em placa ou com adulteração no chassi.

Nesse caso, a pena é de reclusão de 4 ou 6 anos, além de multa. Vale dizer que, a punição também é válida para quem compra ou vende veículos nessas condições.

Considerações finais

• Quatro proibições graves envolvendo placas podem levar a punições severas;
  • Amassar, danificar ou deixar a placa ilegível;
  • Manter a placa encoberta ou sem visibilidade;
  • Usar placas fora dos padrões estabelecidos;
  • Reparar ou repintar caracteres apagados;
• As consequências incluem:
  • 7 pontos na CNH;
  • Remoção do veículo;
  • Multa de R$ 293,47 (valor sujeito a aumento);
• A Lei 14.562/2023 considera crime inafiançável:
  • Dirigir com placa adulterada ou irregular;
  • Alterar o número do chassi do veículo;
  • Pena para esses crimes: 4 a 6 anos de reclusão mais multa;
  • A mesma punição se aplica a quem comprar ou vender veículos nessas condições.

Qual é o valor de uma placa?

Em suma, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o preço máximo é de R$ 138,24 para carros e R$ 114,86 para motos. No entanto, alguns estados podem cobrar valores menores, dependendo da concorrência.

FONTE: TV O FOCO