Após uma longa disputa e uma greve que durou mais de dois meses resultando em uma audiência conciliatória realizada na tarde de quinta-feira, 13 de julho do corrente ano, no TJ/MG em Belo Horizonte, entre a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro Lafaiete (SINSERLAF), em que assinaram um acordo que pôs fim à “Greve Parcial”.
Porém, o Presidente do SINSERLAF, Valdney Roatt Delmaschio Alves voltou a reivindicar os itens do acordo judicial que estão em descumprimento. Entres os itens, cita que a primeira parcela do reajuste de 3% para 2023 não contemplou todas as categorias conforme o acordado. “Retiraram do aumento concedido os seguintes servidores: os Monitores de Educação Inclusiva, que recebem um salário mínimo para cuidarem das nossas crianças com deficiência, sem mencionar o fato de que se tornaram “um faz tudo” dentro das escolas, muitas vezes substituindo professores regentes quando em suas ausências, os agentes de endemias e os de saúde. Estes ganham o piso federal e tem direitos como quaisquer outros. Nada impede deles ganharem acima do piso, mas receber menos é ilegal. Não aceitamos esta discriminação. O aumento é para todos os servidores”, disse.
Outro item gira em torno do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) que tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária e existentes no ambiente de trabalho.
Segundo o sindicalista, o Município não realizou o LTCAT dos agentes de saúde e das cantineiras corretamente, se baseando apenas nos quesitos de emissão de calor e nível de emissão sonora, não contemplando os agentes químicos e biológicos. “Tem que ser feito um novo LTCAT dos agentes e das cantineira de maneira correta. Tudo o que tem feito à administração é prejudicar nossa categoria. Tudo para o servidor público é difícil”, protestou.
Valdney foi enfático quanto à demora em programar as diárias dos motoristas para R$45,00 que até agora não foi aprovado pelo Legislativo.
O presidente também cita que a administração não vem cumprindo o item que obriga a discriminação do contracheque do piso, letras, quinquênio, entre outros com seus respectivos valores recebidos pelos servidores. “O acordado foi de discriminar todos os ganhos em separado. O que foi acordado é o salário, a progressão de letras e outros valores devidamente discriminados. Isso tem de ser cumprido.
“A administração pública continua usando da progressão de letras para complementar os salários dos servidores, descumprindo mais um item do acordo”, afirmou!
Outro item descumprido é o fornecimento de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S). “O Sindicato não descarta um novo movimento grevista pelo descumprimento do acordo em especial das Monitoras e Agentes. O sindicato fez e está fazendo a sua parte, cabendo ao prefeito honrar com a sua palavra em cumprir o acordo por ele assinado”, encerrou Valdney.
