O clima está quente na Câmara de Ouro Branco (MG). Na sessão desta segunda-feira (2), a Vereadora Nilma Aparecida (PT) mandou um recado direto ao Prefeito Sávio Fontes (Republicanos). Ao puxar as orelhas do gestor, a parlamentar alertou sobre uma possível cassação já que o ele não vem respondendo de forma clara e objetiva aos requerimentos. Ela encaminhou um documento pedindo informações sobre o transporte de passageiros submetidos à iodoterapia. Contudo, na resposta recebida, o Executivo não esclareceu os motivos da não observância dos parâmetros técnicos, limitando-se a repetir informações já apresentadas no próprio requerimento.
Ela voltou a exigir esclarecimentos aguardando novamente uma resposta detalhada e formal, com os esclarecimentos acima pontuados. O requerimento é um dos instrumentos mais importantes de um parlamentar e é por meio dele que buscamos dados que podem dar transparência à gestão dos recursos públicos.
Ela exortou que o descumprimento de pedidos formulados pelo Legislativo fere o Artigo. 4º, III do Decreto-Lei Federal 201/1967, que define infrações político-administrativas. Nilma esclareceu que são infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato caso o prefeito não se atente aos pedidos de informações, quando feitos a tempo e em forma regular.
“Desse modo, a negativa do prefeito em não responder aos Requerimentos dos Vereadores, aprovados pela Casa, está interferindo no Poder Legislativo, impedindo-nos de exercer seu dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, citando que a postura do atual gestor incorre em infrações político-administrativas sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com uma possível cassação do mandato.
Outro requerimento
Nilma solicitou ao Executivo lista atualizada dos ocupantes em cargos comissionados nos consórcios regionais, com nome completo, cargo e salários, inclusive o ECOTRES, do qual Sávio Fontes é o atual presidente.