Descubra quais são seus direitos ao ser demitido e como calcular corretamente o valor da rescisão trabalhista.
Ser demitido é uma situação que levanta muitas dúvidas sobre os valores a receber e os direitos trabalhistas garantidos por lei. Entender o que compõe a rescisão e como verificar se os cálculos estão corretos é essencial para evitar prejuízos e assegurar que o empregador cumpriu todas as obrigações.
Neste guia, você vai saber o que tem direito a receber e o que pode ser descontado da rescisão trabalhista.
Fui demitido: o que eu recebo?
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a legislação brasileira garante uma série de direitos para compensar o encerramento do vínculo empregatício.
Na demissão sem justa causa, o empregado tem direito a:
- Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da demissão
- Aviso prévio: que pode ser trabalhado ou indenizado
- Férias vencidas e proporcionais: acrescidas de 1/3 constitucional
- 13º salário proporcional: calculado com base nos meses trabalhados no ano
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- Liberação para saque do FGTS e possibilidade de solicitar o seguro-desemprego, se atender aos requisitos
Esses valores variam de acordo com o tempo de serviço, o salário e o tipo de contrato. Além disso, podem ser fundamentais para manter o equilíbrio financeiro até conseguir uma nova oportunidade no mercado.
Já na demissão por justa causa, os direitos são bem mais restritos. Nesse caso, o trabalhador recebe somente o saldo de salário pelos dias trabalhados e as férias vencidas, se houver.
Não há direito ao aviso prévio, às férias proporcionais, ao 13º proporcional nem à multa do FGTS. Por isso, é importante entender o motivo do desligamento e conferir se ele está de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Direitos garantidos na demissão com e sem justa causa
A demissão sem justa causa é a mais comum e garante ao trabalhador uma série de verbas rescisórias.
Além do saldo de salário e do aviso prévio, ele recebe férias proporcionais e vencidas com adicional de 1/3, o 13º salário proporcional e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Também tem direito ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego, caso cumpra os requisitos.
Por outro lado, na demissão por justa causa, o trabalhador perde vários direitos por cometer uma falta grave, como ato de improbidade ou insubordinação.
Ele recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com adicional de 1/3. As outras verbas rescisórias não são devidas.
Entender essas diferenças é essencial para conferir o termo de rescisão e evitar erros ou omissões no pagamento.
Como saber se os valores estão corretos?
Muitos trabalhadores não sabem calcular exatamente o valor da rescisão e acabam confiando apenas no que a empresa informa. Para evitar equívocos, é importante conferir cada item com cuidado.
O cálculo considera o salário bruto, os dias trabalhados, o tempo de serviço e o tipo de desligamento.
Para ter mais clareza sobre os valores que deve receber, você pode fazer uma simulação com um cálculo de rescisão online, de acordo com seu tipo de contrato e tempo de casa.
Essa ferramenta permite inserir informações como data de admissão e demissão, motivo do desligamento e salário.
O resultado mostra uma estimativa das verbas a serem pagas, ajudando o trabalhador a comparar com o que foi recebido e, se necessário, contestar diferenças junto ao empregador ou sindicato.
O que pode ser descontado na rescisão?
Além das verbas a receber, a rescisão pode incluir alguns descontos previstos em lei. Entre os mais comuns estão o INSS e o imposto de renda, quando aplicável.
A empresa também pode descontar valores como adiantamentos salariais, empréstimos consignados autorizados pelo trabalhador e faltas injustificadas.
No caso de pedido de demissão, o empregador pode descontar o aviso prévio não cumprido, equivalente a até 30 dias de salário. Todos os descontos devem ser claramente informados no termo de rescisão.
Se houver qualquer cobrança indevida, o trabalhador tem o direito de questionar e buscar orientação jurídica para garantir que os valores pagos e descontados estão de acordo com a legislação.