Deputados do Juntos Para Servir cobram mais justiça e transparência nos royalties da mineração

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a sonegação e a má aplicação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), também conhecida como royalties da mineração. O objetivo foi debater medidas para fortalecer a fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e garantir que os recursos arrecadados sejam aplicados de forma transparente e voltados para o desenvolvimento dos municípios mineradores.

A CFEM é um pagamento obrigatório que as empresas de mineração devem fazer ao governo federal, estados e municípios pela exploração de minerais como ferro e manganês. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2024 revelou que a sonegação é um problema grave: quase 70% das empresas não pagaram a CFEM voluntariamente entre 2017 e 2022. Esses recursos deveriam compensar os impactos da atividade mineradora e financiar alternativas econômicas, mas a falta de estrutura da ANM e a influência do lobby das mineradoras no Legislativo têm comprometido sua efetividade.

Mineração e sonegação

Os deputados do Juntos Para Servir, Padre João (PT-MG) e Leleco Pimentel (PT-MG), tiveram papel de destaque na audiência, denunciando a dependência econômica excessiva da mineração, as perdas financeiras e sociais causadas pela ausência de um pagamento justo e defendendo mudanças estruturais na forma como a CFEM é arrecadada e aplicada.

Depoimentos

Padre João

“A minero-dependência é um dos maiores atrasos para nós. O presidente Lula foi eleito com a pauta importante da industrialização, mas estamos atrasados na lógica ainda do pau-brasil. Até mais perversa, pois os danos são ainda maiores para a sociedade. Por isso a CFEM deve ser minimamente justa.”

Leleco Pimentel

“A mineração não paga imposto, e sim dá uma contribuição, por questões decididas pelo Legislativo e influenciada pelo lobby das mineradoras. Sabemos o impacto dessa relação entre a produção e a ausência de um pagamento justo. As perdas para os municípios, a perda social incide naquilo que é lucro.”

Thomas Johannes Schrage – Ministério de Minas e Energia

“Os recursos da CFEM podem ser usados na diversificação da economia, mas a gente sabe que é pouco usado de fato.”

Daniel Braga Bona – Ministério Público do Pará

“Temos a dificuldade de saber onde a verba está sendo aplicada. Essa é a experiência de muitos municípios que recebem os royalties. É preciso criar medidas de transparência.”

Waldir Silva Salvador de Oliveira – AMIG

“Em apenas quatro anos, aqueles que têm direitos minerários garantidos deixaram de recolher R$ 20 bilhões ao Brasil. Isso é crime de lesa-pátria.”