A Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (18), o projeto de lei de autoria do vereador Neymar Magalhães (Cidadania) que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, mesmo concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. O objetivo é evitar inaugurações meramente “políticas”, muitas vezes realizadas às vésperas de eleições, quando a população presume que a obra está pronta para uso, mas descobre, pouco tempo depois, que não foi concluída de fato.
Durante a votação, vereadores citaram exemplos de obras entregues de forma provisória e sem qualidade. O caso mais lembrado foi o da a avenida ex-prefeito José Rangel, no Bairro Primeiro de Maio. A via foi oficialmente entregue apenas em novembro de 2023, mas já em 2025 se encontra totalmente danificada, sendo comparada à chamada “rodovia da Batata”.
A vereadora Bruna Ferreira (PDT) ressaltou que a população não pode mais aceitar entregas incompletas. “Se houve inauguração, a obra deve estar plenamente pronta para ser utilizada pela comunidade”, afirmou. A vereadora Nilma Aparecida (PT) lembrou que foi convidada para a cerimônia de inauguração da obra do 1º de Maio e classificou como erro a entrega oficial de uma obra que ainda não estava concluída.
O vereador Welton Erasmo ( PV) destacou que cobra soluções desde janeiro para obras mal executadas, mas não existe processo administrativo eficaz que responsabilize empresas por erros ou má qualidade dos serviços. Segundo ele, na região da comunidade de Olaria, na Rodovia da Batata, os “buracos foram tapados apenas com terra”, e ainda não há garantia de que os cofres públicos serão ressarcidos.
A vereadora Bruna lembrou que obra de Olaria ainda está dentro do prazo de garantia, mas Nilma reforçou que não é possível punir empresas antes do processo administrativo ser concluído. “A obra de Olaria foi inaugurada em 2022, e entregue em 2023. Até hoje está inacabada”, ressaltou Bruna. “Se formos olhar nosso município são dezenas de obras inacabadas em um total desrepeito aos recursos públicos”, citou Ivanildo Alves (Republicanos).
Ao final, os parlamentares classificaram a proposta de Neymar como um marco importante para a gestão pública em Ouro Branco, criando um instrumento de proteção para a população e para os cofres públicos. “Infelizmente precisamos legislar sobre o óbvio, mas este projeto vai evitar que obras inacabadas continuem sendo usadas como ferramenta política”, resumiu o Presidente da Casa, o Vereador Warley Pereira (Republicanos).
Ao final da sessão, os vereadores citaram que a Prefeitura irá fazer uma operação tapa-buracos na rodovia da Batata, para amenizar a situação dos buracos.