Durante a 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028 os vereadores aprovaram, por unanimidade, três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que autorizam repasses de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Entre Rios de Minas (APAE-ERM).
No total, os projetos garantem o aporte de R$1.114.560,08 (um milhão, cento e quatorze mil, quinhentos e sessenta reais e oito centavos) à instituição, que desempenha um papel essencial no atendimento a pessoas com deficiência em nosso município.
Os repasses estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, garantindo o suporte financeiro necessário para a continuidade dos serviços prestados pela entidade.
As subvenções aprovadas contemplam três áreas de atuação da APAE no município:
Núcleo de Atendimento Especializado (NAE) Teresa Deconto – O recurso de R$461.134,74 será destinado à execução de ações e atividades do núcleo, que atende crianças e adolescentes com idade entre 01 e 12 anos, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências ocultas como: Transtorno Opositor Desafiador (TOD), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e deficiência intelectual.
Escola Especial “Moleque Sabido” – O repasse de R$526.038,75 viabilizará o desenvolvimento das atividades pedagógicas voltadas para crianças e adolescentes com deficiência intelectual ou múltipla.
Centro-Dia – Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência – A subvenção de R$127.386,59 permitirá a manutenção das ações e atendimentos oferecidos pelo centro, que atende jovens e adultos com idade entre 18 e 60 anos de ambos os sexos, com qualquer tipo de deficiência em situação de dependência.
Apoio unânime dos vereadores
A importância dos serviços prestados pela APAE foi amplamente reconhecida pelos vereadores, que elogiaram a atuação da instituição e reafirmaram o compromisso do Legislativo em apoiar iniciativas voltadas ao atendimento especializado.
O vereador Cláudio da Patrol parabenizou os profissionais da APAE pelo carinho e dedicação com os alunos, destacando que acompanha de perto há anos o trabalho da instituição e conhece os desafios enfrentados: “Tudo o que chegar da APAE na Câmara terá sempre o meu apoio.”
O vereador Zé Branco ressaltou a importância do trabalho realizado pela equipe e frisou que a APAE sempre terá seu respaldo. Ele também destacou a disponibilidade da instituição em ceder seus profissionais ao município quando necessário.
O vereador Lucas Advogado parabenizou toda a equipe pelo serviço prestado e também pela presença na reunião da Câmara. Ele antecipou seu voto favorável aos projetos e destacou a iniciativa do prefeito em aumentar o valor da subvenção: “A Câmara sempre estará à disposição da APAE”.
O vereador Amintas lembrou que acompanha a APAE desde 1997 e reforçou a relevância do trabalho desenvolvido pela instituição, colocando-se à disposição para apoiar suas demandas.
O vereador Rafael Neto também elogiou os servidores da APAE e afirmou que, apesar das limitações financeiras do município, o aumento da subvenção foi uma conquista importante: “O ideal seria o custeio de 100% das despesas, mas sabemos que a situação financeira do município não permite. No entanto, é essencial reconhecer que o trabalho realizado pela APAE é fundamental, e os alunos são muito bem cuidados.”
O vereador Antônio Bituri do Táxi valorizou o empenho dos funcionários da instituição e ressaltou que a atuação deles deve ser reconhecida: “Não é uma tarefa fácil, e por isso estamos em diálogo constante com a APAE, buscando mais recursos por meio de emendas parlamentares.”
O vereador Bruno Asevedo “Karah” reforçou as palavras de seus colegas e garantiu seu apoio à instituição: “A APAE pode contar comigo. O trabalho realizado é belo e, ao mesmo tempo, desafiador.”
O presidente da Câmara, Fernando Enfermeiro, parabenizou a equipe da APAE e também o Executivo Municipal pelo aumento dos repasses. Ele ainda destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios devido à queda de 27% nos repasses estaduais, ressaltando o empenho em manter e ampliar o suporte à APAE.