Segundo denúncia, produtos vendidos como da agricultura familiar seriam adquiridos no comércio local
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar uma possível fraude em contratos firmados pela Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca, na Zona da Mata de Minas Gerais, para o fornecimento de alimentos usados no preparo da merenda escolar. A suspeita é que duas pessoas jurídicas distintas, administradas por pai e filha, tenham sido contratadas simultaneamente a fim de burlar o limite individual de repasses a um mesmo fornecedor imposto pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A instauração do inquérito civil consta em ato publicado no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (28).
De acordo com o relato encaminhado ao MPF, os alimentos entregues “têm sido vendidos como se fossem da agricultura familiar”, mas, na prática, os fornecedores “nada plantam”, comprando os produtos em supermercados locais.
A portaria de instauração é assinada pelo procurador da República Marcelo Borges de Mattos Medina. O MPF já solicitou cópias dos contratos firmados com os investigados — José Fernando dos Reis Miranda e Alessandra Aparecida do Nascimento Miranda —, além dos processos administrativos de acompanhamento, notas de empenho, notas fiscais e ordens de pagamento.
A apuração tramita na Procuradoria da República em Juiz de Fora e foi comunicada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela área de combate à corrupção e improbidade administrativa.
As regras do PNAE
A investigação ocorre em meio a mudanças recentes no PNAE — política federal que garante merenda a estudantes da educação básica pública e incentiva a compra de produtos da agricultura familiar.
Pela legislação atual, 30% dos recursos do programa devem vir da agricultura familiar, percentual que será ampliado para 45% em 2026, conforme lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de outubro.
A norma também passou a exigir que as prefeituras priorizem assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres nas chamadas públicas de compra.
O Fator procurou a Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca para comentar o caso. O espaço segue aberto.
FONTE: O FATOR