Proposta que promete carro zero mais barato para idosos segue parada no Congresso e ainda não virou lei, apesar de viralizar na internet. Entenda o que diz o PL 2937/2020, quem poderia ser beneficiado, qual o impacto econômico e o que muda, ou não, na vida de quem tem 60+.
A ideia de comprar carro zero com desconto exclusivo para idosos está tomando conta de redes sociais, grupos de WhatsApp e manchetes chamativas. Em muitos casos, a proposta aparece como se já fosse uma “nova lei” em vigor, alimentando dúvidas e expectativas entre brasileiros com mais de 60 anos.
Na prática, porém, o que existe hoje é o Projeto de Lei 2937/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende isentar idosos do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos novos.
A medida foi apresentada em 2020 pelo então deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e ainda depende de vários passos para virar realidade.
Enquanto isso, idosos que desejam pagar menos em um automóvel continuam sujeitos às regras atuais, que concedem isenção principalmente a pessoas com deficiência (PCD), e não apenas pela idade. Entender em que pé está o projeto e quais são seus efeitos potenciais é fundamental para não cair em desinformação, e para saber como cobrar do Congresso uma solução clara.
Situação real do projeto que promete isenção de IPI para idosos
O PL 2937/2020 foi apresentado em maio de 2020 e tem como objetivo reduzir a alíquota de IPI sobre automóveis, chegando à isenção total do imposto para idosos na compra de veículos novos. A tramitação é em caráter conclusivo, ou seja, passa primeiro por comissões temáticas antes de seguir para o Senado, sem necessariamente ir ao plenário da Câmara.
Em 2021, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), com um substitutivo que detalha as regras do benefício. Desde então, o texto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), mas está parado desde 31 de janeiro de 2023, quando o então relator deixou o colegiado e não foi substituído.
Hoje, a situação oficial é de “aguardando designação de relator”, o que significa que o projeto não avançou e não virou lei até o momento.
Como funcionaria o desconto em carro zero para quem tem 60 anos ou mais
Se o PL 2937/2020 for aprovado como está, idosos com 60 anos ou mais teriam direito à isenção de IPI na compra de um automóvel zero quilômetro. O texto e os pareceres indicam que o benefício seria limitado a um carro nacional por CPF e poderia ser usado apenas uma vez a cada cinco anos, o que evita compras sucessivas apenas para revenda.
Além disso, a proposta estabelece restrições técnicas ao veículo. A isenção valeria para carros produzidos no Brasil, com motor de até 2.0 cilindradas, incluindo modelos a combustíveis renováveis, híbridos ou elétricos.
Em versões discutidas e divulgadas pela imprensa especializada, também aparece um teto de preço em torno de R$ 70 mil para enquadrar o veículo no benefício, embora esse valor possa ser revisto em futuras negociações.
Em muitos conteúdos que circulam na internet, o projeto é apresentado como se já garantisse “descontos de até 30%”, combinando isenção de IPI com outros tributos, como ICMS, IPVA e IOF. Na realidade, esses percentuais dependem de leis estaduais e de políticas de montadoras, e não estão detalhados no texto principal do PL, que se concentra especificamente no IPI federal.
Outro ponto importante é que a proposta não revoga nem substitui as regras atuais de isenção para PCD, que seguem valendo para pessoas com deficiência, inclusive idosos que se enquadrem nessa condição. O PL cria um benefício adicional, baseado apenas na idade, ampliando a base de contribuintes com acesso ao desconto em carro zero.
Impacto na economia, no setor automotivo e nas contas públicas
Do ponto de vista econômico, a isenção de IPI para idosos é defendida como ferramenta para aquecer o mercado de veículos e estimular a produção nacional. O próprio autor do projeto argumenta, em entrevistas à Agência Câmara, que a indústria automotiva tem forte peso na geração de emprego e renda, e que baratear carros pode ajudar na retomada econômica.
Com mais de 30 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais, faixa etária que já representa cerca de 15% da população, abrir um desconto exclusivo para esse grupo poderia criar uma demanda adicional relevante por carros populares e compactos. A expectativa de apoiadores é que isso movimente concessionárias, oficinas, seguradoras e toda a cadeia de autopeças.Play Video
Por outro lado, há dúvidas sobre o custo fiscal de isentar uma faixa tão ampla da população de um imposto federal. A própria Agência Câmara destaca que o projeto não apresenta estimativa formal de impacto orçamentário e financeiro, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal para medidas que reduzem receita. Isso abre espaço para questionamentos sobre como o governo compensaria a perda de arrecadação.
Outro elemento de incerteza é a reforma tributária, que prevê a substituição gradual do IPI por novos tributos sobre consumo até 2033. Especialistas alertam que, se o Congresso não adaptar o texto, a isenção desenhada para o IPI pode ficar esvaziada com a mudança de sistema, exigindo uma atualização da lei para preservar qualquer vantagem específica para idosos.
O que mudaria na vida social do idoso se o projeto virar lei
Para além dos números, a proposta toca em um ponto sensível da realidade brasileira: a autonomia da pessoa idosa. Um carro novo, com mais recursos de segurança e conforto, pode facilitar deslocamentos para consultas médicas, atividades físicas, encontros familiares e participação em eventos culturais, reduzindo o isolamento social.
Carros mais modernos tendem a oferecer itens de segurança como controle de estabilidade, airbags adicionais, assistentes de partida em rampa e sistemas de frenagem mais eficientes. Para quem tem mobilidade reduzida ou reflexos mais lentos, isso faz diferença na proteção de condutor e passageiros, especialmente em viagens mais longas.
Do ponto de vista financeiro, a isenção de IPI ajudaria a diminuir o valor de entrada e as parcelas, em um cenário em que muitos aposentados vivem com orçamentos apertados. Além disso, veículos novos geralmente têm menores custos de manutenção nos primeiros anos, consumo de combustível mais eficiente e garantia de fábrica, o que reduz gastos inesperados com oficina.
Há também um efeito simbólico: reconhecer a terceira idade como público prioritário de políticas de mobilidade passa a mensagem de que o idoso não é apenas dependente, mas consumidor ativo e cidadão com direito de ir e vir. Isso dialoga com outras discussões sobre envelhecimento ativo e acessibilidade nas cidades.
Porém, é preciso ponderar que nem todo idoso tem renda para financiar um carro zero, mesmo com desconto. Especialistas em proteção ao consumidor lembram que endividamento entre aposentados já é um problema grave, e qualquer política de incentivo ao crédito deve ser acompanhada de educação financeira e regras claras para evitar abusos.
Quem teria direito e o que o idoso precisa saber hoje
Pelo desenho atual do PL 2937/2020, teriam direito ao benefício brasileiros com 60 anos ou mais, desde que adquiram veículo novo nacional dentro dos limites de preço e motor previstos na proposta. A isenção seria individual, condicionada à comprovação de idade e ao cumprimento de um intervalo mínimo de cinco anos entre uma compra e outra com desconto.
A concessão da isenção passaria por um processo formal junto à Receita Federal, possivelmente com etapas digitais e presenciais, semelhante ao que já ocorre nos pedidos de isenção para PCD. Isso exigiria documentação completa, análise de requisitos e emissão de autorizações específicas para a compra do veículo com o benefício.
O ponto central, porém, é que nada disso está valendo hoje. Até que o Congresso aprove o projeto em todas as comissões, eventualmente analise em plenário, envie o texto ao Senado e haja sanção presidencial, não há “lei do carro mais barato para idosos” em vigor. Atualmente, o idoso só consegue isenção de IPI se se enquadrar nas regras de PCD ou em outras hipóteses já previstas em lei.
No cenário atual, especialistas recomendam cautela com anúncios que prometem “carro com até 30% de desconto para quem tem 60+ imediatamente” ou com intermediários que cobram taxas antecipadas para “garantir o benefício”. A orientação é sempre consultar fontes oficiais, como a Câmara dos Deputados, a Receita Federal e secretarias de Fazenda estaduais, antes de assumir qualquer compromisso financeiro.
Para você, esse tipo de isenção é um avanço necessário ou um privilégio que pode pesar demais no orçamento do país? Deixe sua opinião nos comentários e ajude a alimentar o debate sobre qual deve ser o papel do Estado na hora de ajudar quem já passou dos 60 a continuar rodando com segurança.
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS