Congonhas, MG – A Procuradoria-Geral do Município de Congonhas (PROJUR) revelou um aumento acentuado no número de ações judiciais individuais contra a administração pública que pleiteiam bens e serviços de saúde. Dados oficiais, compilados em resposta ao Requerimento 97/2025 da Câmara Municipal, mostram uma curva crescente que coloca o município em linha com uma tendência nacional de judicialização. A análise da PROJUR listou todos os processos ajuizados entre 2017 e 2024 na Justiça Estadual. O salto é notório:
- Em 2017, foram registradas 26 novas ações.
- Em 2023 e 2024, o número de casos novos atingiu o pico, com 109 ações em cada ano (dados de controle interno).
A Procuradoria destaca que a maior elevação ocorreu entre 2021 e 2024, período em que o volume de ações se manteve consistentemente alto.
Demanda Principal: Transferência Hospitalar e Medicamentos
Entre os pedidos mais frequentes levados ao judiciário em 2024, a área de Transferência Hospitalar é a de maior destaque. Em seguida, figuram as ações solicitando Medicamentos, Cirurgias e a realização de Exames. Outro ponto que chama a atenção é a autoria da maioria dos processos. A lista detalhada de 109 ações de 2024 aponta que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é o autor na grande maioria dos casos que buscam garantir o acesso à saúde via judicial.
Fenômeno Regional e Nacional
O Município de Congonhas não está isolado nesta realidade. A Procuradoria comparou seus números com as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), confirmando a tendência regional e nacional. O aumento é espelhado em cidades vizinhas, como Conselheiro Lafaiete e Barbacena, que também apresentaram elevação quantitativa de novas ações no mesmo período. Minas Gerais, como um todo, viu o número de casos passar de 29.282 em 2020 para 57.627 em 2024.
Apesar dos números crescentes, a PROJUR ressalva que, isoladamente, os dados são insuficientes para imputar falhas estruturais exclusivas no atendimento à população de Congonhas. A judicialização da saúde, segundo o órgão, é um fenômeno complexo, de abrangência nacional, e a tendência observada no município reflete o comportamento do Judiciário em todo o país.