A proposta avança no Congresso ao prometer gratuidade total para motoristas das categorias C, D e E, reduzindo custos que há anos pesam no bolso de quem trabalha na estrada
Já imaginou contar com a CNH Social para conquistar ou renovar sua habilitação nas categorias C, D e E? É exatamente isso que propõe o Projeto de Lei 4825/2025, apresentado pelo deputado Delegado Caveira.
A medida pode impactar diretamente milhares de motoristas profissionais que lidam com custos cada vez maiores para manter a documentação em dia.
O projeto altera o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro para incluir essas categorias no benefício da CNH Social. Com isso, trabalhadores que comprovarem hipossuficiência econômica poderão ter acesso gratuito ou subsidiado tanto ao processo de obtenção quanto à renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
A iniciativa busca eliminar barreiras financeiras e garantir condições mínimas para que motoristas profissionais possam continuar exercendo suas atividades sem comprometer a renda familiar.
A limitação atual do programa e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais
O texto ressalta que o programa atual é voltado, em grande parte, para motoristas da categoria B, atendendo principalmente pessoas de baixa renda que buscam sua primeira habilitação.
Porém, para caminhoneiros e motoristas que operam veículos maiores, o custo elevado de exames, taxas e cursos obrigatórios se tornou um entrave crescente, afetando a permanência na atividade e trazendo impactos diretos ao seu sustento familiar.
Impactos econômicos e sociais da proposta
A justificativa do projeto enfatiza que muitos profissionais experientes têm enfrentado dificuldades para renovar suas habilitações, o que pode levar à interrupção do trabalho e à informalidade.
A proposta defende que a ampliação do benefício representa uma medida necessária diante da importância dos condutores de cargas para o país, já que eles são responsáveis por mais de 60% do transporte de mercadorias no território nacional.
Fortalecimento da logística e da segurança viária
Ao promover a gratuidade ou o custeio parcial da CNH nas categorias C, D e E, o texto argumenta que haverá reflexos positivos na logística, na manutenção da cadeia produtiva e na segurança viária. Isso porque os motoristas passarão por processos contínuos de atualização e capacitação, reduzindo riscos e fortalecendo a profissionalização do setor.
A proposta aguarda a designação de relatoria na Comissão de Viação e Transportes.