Deputado Leleco Pimentel, presidente da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, conduziu visita técnica e audiência pública que reuniu autoridades e comunidade.A parte alta de Mariana enfrenta situação crítica: cerca de 3 mil famílias (mais de 11 mil pessoas) vivem em ocupações sem infraestrutura básica e sob permanente risco de despejo. Nesta semana, a Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da ALMG, presidida pelo deputado estadual Leleco Pimentel, promoveu uma visita técnica seguida de audiência pública para ouvir moradores, entidades e autoridades e encaminhar medidas práticas.Leleco Pimentel destacou a responsabilidade do parlamento estadual em transformar a escuta em políticas públicas efetivas: “despejo sem alternativa é violência institucional”, afirmou, ressaltando a necessidade de ações integradas entre poder municipal, Estado e demais atores para garantir moradia digna.
O diagnóstico apresentado por moradores, Defensoria Pública, Ministério Público e especialistas apontou para uma emergência habitacional agravada por décadas de omissão e por processos de especulação imobiliária que impedem a implementação de políticas de habitação.
Encaminhamentos
- Elaboração de requerimentos à Prefeitura de Mariana e ao Governo do Estado para urbanização e regularização fundiária;
- Uso dos recursos provenientes da repactuação da barragem para programas habitacionais;
- Criação de um grupo de trabalho permanente para acompanhar as ações;
- Levantamento oficial das famílias em situação de risco;
- Negociação para desapropriações com critérios de valor justo;
- Garantia de infraestrutura, saneamento e serviços públicos nas áreas ocupadas.
A Atenção com a habitação e a moradia digna é um dos eixos do projeto Juntos para Servir – que conta com atuação firme do deputado federal Padre João (PT). Segundo o parlamentar federal:
“Mariana não pode ser rica no minério e pobre em direitos.”
Presenças e contribuições
Participaram da audiência representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Executivo Municipal, especialistas em direito urbanístico e lideranças comunitárias, entre eles:
- Padre João — Deputado Federal
- Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo — Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Luiz Carlos Santana — Defensor Público (Unidade de Mariana)
- Sara Carvalho — Defensora Pública (representando Ana Cláudia Storch)
- Clarisse Perez — Promotora (MPMG)
- Antônio Marcos Freitas — Secretário Municipal de Habitação
- Vereadores Marcelo Monteiro Macedo e Manoel Douglas Soares Oliveira
- Lideranças comunitárias da Vila Serrinha, Ocupação Renascer, Associação Santa Clara, Associação Cartucha
Nota: A Comissão da ALMG seguirá com ações e requerimentos para acompanhar a implementação das medidas anunciadas.
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