Mudança nacional nos limites de velocidade redefiniu padrões em rodovias simples e duplicadas, alterou fiscalização e reorganizou a sinalização sem modificar regras específicas de cada trecho.
Uma mudança nos limites de velocidade definidos em lei para as rodovias brasileiras, em vigor desde setembro de 2022, redesenhou a forma como motoristas devem conduzir em pistas simples e duplicadas pelo país.
A atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), decorrente da Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, consolidou parâmetros distintos para veículos leves e pesados e exigiu uma reorganização de sinalização e fiscalização em trechos federais e concessionados.
Embora a maior parte das vias já tivesse limites definidos por placas, a nova redação do artigo 61 do CTB passou a servir como referência nacional onde não há indicação específica.
Na prática, rodovias duplicadas com boa infraestrutura ganharam margem maior para veículos leves, enquanto trechos de pista simples foram padronizados em velocidades mais conservadoras, com o objetivo de reduzir colisões frontais e tornar o fluxo mais previsível.
Ao mesmo tempo, a lei reforçou a diferenciação entre veículos leves e veículos pesados, que passou a ser central na definição dos limites gerais de velocidade.
Essa separação determina regras tanto em rodovias quanto em estradas rurais.
Limites de velocidade nas rodovias brasileiras
A Lei nº 14.440 alterou o CTB e atualizou o artigo 61, que trata da velocidade máxima quando não há sinalização regulamentadora.
Hoje, o padrão nacional é o seguinte: em rodovias de pista dupla situadas em área rural, o limite é de 110 km/h para veículos leves e 90 km/h para os demais veículos.
Em rodovias de pista simples, a velocidade máxima é de 100 km/h para veículos leves e também 90 km/h para veículos pesados.
Nas estradas rurais não pavimentadas, o teto é de 60 km/h para todos os tipos de veículo.
Esses valores valem como regra geral e podem ser reduzidos por placas de regulamentação, conforme as características do trecho.
Por isso, mesmo em vias duplicadas, o motorista pode encontrar limites de 80 km/h ou 90 km/h em áreas com curvas, travessia urbana ou histórico elevado de acidentes.
Em muitos trechos, especialmente os modernizados nas últimas décadas, rodovias duplicadas como segmentos da BR-101 e da BR-116 tiveram o limite consolidado em 110 km/h para veículos leves.
Já em áreas de pista simples, como trechos da BR-163, a padronização em 100 km/h buscou reduzir a diferença de velocidade entre carros e caminhões, diminuindo riscos em ultrapassagens.Play Video
Embora o CTB fixe esses patamares gerais, a hierarquia é clara: a sinalização da via prevalece sobre a regra geral.
Se uma placa indicar 80 km/h em um trecho de pista dupla, esse é o limite a ser respeitado.
Por que pistas simples e duplicadas receberam regras diferentes
O desenho da lei levou em conta a diferença estrutural entre rodovias simples e duplicadas.
Em pistas simples, os dois sentidos de tráfego compartilham a mesma faixa, separados apenas por pintura horizontal, o que aumenta a probabilidade de colisões frontais.
Ao padronizar 100 km/h para veículos leves nesses trechos, o objetivo foi reduzir a energia dos impactos e diminuir a diferença de velocidade em relação aos veículos pesados.
Nas rodovias duplicadas, a separação física entre os fluxos reduz colisões frontais.
Por isso, o limite de 110 km/h para veículos leves foi mantido ou consolidado em diversos trechos, desde que respeitadas condições de traçado, visibilidade e pavimento.
Essa combinação busca equilibrar segurança e fluidez.
Nas vias com melhor infraestrutura, a lei admite velocidade maior.
Em pistas simples, o padrão é mais restritivo por causa do risco nas ultrapassagens e da falta de barreiras físicas.
Impacto das regras para caminhões e ônibus
Para caminhões e ônibus, a orientação é clara: rigidez no limite de 90 km/h na maior parte das rodovias.
Em aclives longos, descidas íngremes, curvas fechadas ou trechos com histórico de acidentes, placas específicas reduzem a velocidade para 80 km/h, 60 km/h ou menos.
Como veículos pesados têm maior distância de frenagem, a meta é garantir tempo de reação adequado e evitar tombamentos e colisões em série.
Concessionárias e órgãos públicos integraram mais fiscalização eletrônica, controle de peso e monitoramento de velocidade em um mesmo planejamento.
Nos corredores com alta presença de caminhões, radares e campanhas educativas passaram a destacar o papel da velocidade na gravidade dos acidentes envolvendo veículos de carga.
Adequações na sinalização e na fiscalização
A entrada da nova lei exigiu uma força-tarefa de atualização.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e concessionárias revisaram projetos de sinalização, verificaram limites em placas e recalibraram equipamentos.
Esse processo incluiu reprogramação de radares fixos e redistribuição de pontos de controle.
Em vários estados, a Polícia Rodoviária Federal ajustou operações para monitorar o comportamento dos motoristas nos novos limites.
Campanhas educativas reforçaram três pontos principais.
A necessidade de observar a placa da via.
A diferença entre limites para veículos leves e pesados.
E a importância de manter velocidade compatível com chuva, neblina, tráfego intenso ou obras, mesmo quando o limite legal permitir valores maiores.
Resultados preliminares após a mudança
Desde a vigência das regras, órgãos federais e entidades do transporte monitoram dados de acidentalidade em rodovias federais.
Relatórios recentes mostram queda de acidentes graves em trechos de pista simples com limites padronizados em 100 km/h e 90 km/h.
Em vias duplicadas modernas, onde o limite de 110 km/h foi preservado, levantamentos indicam melhora na fluidez sem aumento expressivo de ocorrências graves.
Operações especiais da Polícia Rodoviária Federal em feriados e períodos de alta demanda registraram reduções pontuais em mortos e feridos quando houve combinação de fiscalização e controle de velocidade.
Especialistas afirmam que é difícil atribuir mudanças exclusivamente à lei.
Entram em cena fatores como renovação de frota, ampliação de trechos duplicados e implantação de novos radares.
Enquanto o monitoramento segue, motoristas continuam se adaptando a um cenário com mais rigor em pistas simples, maior flexibilidade em duplicadas e responsabilidade ampliada para veículos pesados.