Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e restabeleceu a exigência de exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B, destinadas a motos e carros de passeio. A decisão alcança diretamente novos condutores e redesenha o processo de habilitação em todo o país logo após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
Ao mesmo tempo, os parlamentares confirmaram que o exame toxicológico permanece obrigatório para a renovação e obtenção das CNHs nas categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros, reforçando uma camada adicional de controle sobre condutores profissionais. Com a derrubada do veto, a regra passa a valer de forma imediata, sem período de transição, o que exige atenção redobrada de motoristas, empresas de transporte e centros de formação de condutores.
O que muda na primeira CNH de moto e carro com o exame toxicológico
Até a derrubada do veto, o exame toxicológico figurava como exigência já consolidada para as categorias C, D e E, mas não para a primeira habilitação nas classes A e B.
Com a decisão do Congresso, qualquer pessoa que for tirar a primeira CNH de moto ou carro terá de apresentar exame toxicológico válido, seguindo os critérios técnicos e prazos que serão detalhados em regulamentação complementar.
Na prática, isso significa que o processo tradicional de obtenção da primeira CNH, que já inclui exames médico e psicológico, aulas teóricas, aulas práticas e prova de direção, passa a incorporar também o exame toxicológico como etapa obrigatória.
Sem o exame toxicológico, o candidato não conseguirá concluir o processo de habilitação, o que reforça o controle sobre o uso de substâncias que possam comprometer a segurança no trânsito.
Exame toxicológico continua obrigatório nas categorias C, D e E
O exame toxicológico já era exigido para motoristas das categorias C, D e E, especialmente por envolverem condutores de veículos pesados, transporte de cargas e transporte coletivo de passageiros.
A derrubada do veto não apenas mantém esse cenário como o reafirma dentro do texto legal aprovado pelo Congresso.
Com isso, todo motorista que busca obter ou renovar CNH nas categorias C, D ou E seguirá obrigado a se submeter ao exame toxicológico em intervalos definidos, de acordo com o regramento que acompanha o Código de Trânsito Brasileiro.
A intenção declarada pelos defensores da medida é reduzir riscos de acidentes envolvendo motoristas sob efeito de substâncias ilícitas ou incompatíveis com a direção segura em longos percursos.
Vigência imediata após publicação e impacto em todo o país
Um ponto sensível da votação foi a decisão de obrigar que a nova regra passe a valer imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial da União, sem prazo adicional para adaptação.
Deputados e senadores derrubaram não apenas o veto sobre o exame toxicológico na primeira CNH, mas também o veto que afastava a vigência imediata.
Isso significa que, assim que o texto for oficialmente publicado, órgãos de trânsito estaduais, autoescolas e motoristas terão de seguir a nova exigência de exame toxicológico sem período de carência, tanto para quem está iniciando o processo de habilitação nas categorias A e B quanto para quem busca obter ou renovar CNH nas categorias C, D e E.
O efeito é nacional, alcançando todos os departamentos de trânsito e centros de formação em operação.Play Video
Contexto do veto presidencial e argumentos sobre custo e segurança
A exigência de exame toxicológico havia sido aprovada anteriormente pelo Congresso dentro de um projeto mais amplo, que também tratava da criação da chamada CNH Social.
Ao vetar esse trecho em junho, o governo argumentou que a obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação traria aumento de custos para a sociedade e poderia estimular que parte dos condutores optasse por dirigir sem habilitação, comprometendo a segurança viária.
Parlamentares, porém, entenderam que o ganho potencial em fiscalização e prevenção de acidentes justificava a manutenção do exame toxicológico como filtro adicional, especialmente em um cenário de crescimento da frota e de intensificação do transporte por aplicativos, motocicletas e veículos de carga.
Ao derrubar o veto, o Congresso assumiu o entendimento de que o exame toxicológico é peça importante na política de segurança no trânsito, apesar das preocupações com o custo para o cidadão.
Relação com a CNH Social e próximos passos na aplicação da lei
A discussão sobre o exame toxicológico ocorreu dentro de um pacote legislativo que também tratava da CNH Social, programa voltado a permitir que pessoas de baixa renda tenham acesso à habilitação com apoio público.
Ao retomar a obrigatoriedade do exame toxicológico, o Congresso cria um ponto de atenção adicional: como conciliar a exigência técnica com a promessa de ampliar o acesso à primeira CNH por meio de políticas sociais.
Os próximos passos envolvem a regulamentação detalhada pelos órgãos de trânsito, definição de prazos, laboratórios credenciados, critérios de validade e formas de comunicar motoristas e candidatos sobre a nova rotina.
Até que esses detalhes estejam claros, especialistas recomendam que quem pretende tirar ou renovar CNH acompanhe atentamente as orientações dos Detrans estaduais e de autoescolas, já considerando o exame toxicológico como parte fixa do processo.
Diante da retomada da obrigatoriedade e da vigência imediata, você acha que o exame toxicológico reforça a segurança no trânsito ou acaba pesando demais no bolso de quem precisa tirar ou renovar a CNH no Brasil?
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS