Lei do Governo reduz gastos do Bolsa Família com luz, água e moradia, garantindo descontos e possível isenção para quem mantém o CadÚnico atualizado.
Lei adotada em 2024 pelo Governo ampliou o alívio financeiro para beneficiários do Bolsa Família, com foco em contas essenciais como luz, água e moradia. A mudança mira famílias em situação de vulnerabilidade e liga os benefícios à regularidade dos dados no CadÚnico, que é o cadastro usado nos programas sociais.
Além dos descontos, o cenário inclui regras de consumo e condições específicas em cada tipo de conta, com impacto direto no orçamento mensal de quem mais precisa.
Corte de custos com luz, água e itens que pesam no bolso da família de baixa renda
O governo implementou em 2024 uma legislação voltada a reduzir despesas básicas para quem recebe Bolsa Família e mantém o cadastro atualizado no CadÚnico.
O foco está no corte de custos com luz, água e moradia, itens que pesam no mês e costumam ser inevitáveis para qualquer família.
Na prática, a medida se conecta a programas já existentes e a iniciativas regionais, criando caminhos para descontos e até isenção em alguns casos.
O que muda na prática para beneficiários do Bolsa Família
Famílias com dados atualizados no CadÚnico passam a ter acesso ao desconto na conta de luz, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.
O benefício pode reduzir de forma relevante o valor da fatura e, em alguns cenários, chegar à isenção total, sempre dentro das regras de consumo.
O efeito imediato é o alívio no orçamento, com mais espaço para despesas essenciais do dia a dia, sem depender de medidas extras de adesão quando o enquadramento já está correto.
Quais são as regras, prazos e condições na conta de luz
A Tarifa Social de Energia Elétrica atende famílias de baixa renda e prevê descontos relevantes quando as condições de consumo são atendidas.
Quando o consumo mensal é de até 30 kWh por mês, a redução pode chegar a 65% no valor da fatura.
O procedimento prevê concessão automática para quem está devidamente inscrito no CadÚnico, sem necessidade de solicitação adicional quando o cadastro está regular.
Como funciona a redução na conta de água em algumas regiões
O Bolsa Família também se relaciona com isenção ou redução na conta de água em algumas regiões do país, com exemplo citado em São Paulo.
Nesse caso, a regra envolve a Tarifa Residencial Social da Sabesp, que estabelece cobrança reduzida ou até isenta para famílias dentro do critério de consumo.
A condição indicada é consumo de até 10m³ mensais, o que direciona o benefício para lares com uso controlado e dentro do limite previsto.Play Video
Moradia e contas essenciais entram no mesmo pacote de proteção social
Com o aval do Governo Federal, beneficiários do Bolsa Família e do CadÚnico podem acessar moradia pelo Programa Minha Casa, Minha Vida com foco em condições mais dignas.
A lógica é reduzir o peso de contas essenciais como água e luz, evitando que tarifas mensais altas comprometam o sustento da família.
O recorte de renda citado é de até R$ 218 de renda per capita, reforçando o atendimento a lares com maior vulnerabilidade.
Pagamento de dezembro é liberado e segue o final do NIS
A última parcela de 2025 do Bolsa Família foi liberada para dezembro, com pagamentos iniciando na última quarta-feira, 10 de dezembro.
O cronograma respeita o último número do NIS, com depósitos indo de 10 de dezembro a 23 de dezembro.
| NÚMERO IDENTIFICADOR DO CARTÃO | DATA DO PAGAMENTO |
| NIS final 1 | 10 de dezembro |
| NIS final 2 | 11 de dezembro |
| NIS final 3 | 12 de dezembro |
| NIS final 4 | 15 de dezembro |
| NIS final 5 | 16 de dezembro |
| NIS final 6 | 17 de dezembro |
| NIS final 7 | 18 de dezembro |
| NIS final 8 | 19 de dezembro |
| NIS final 9 | 22 de dezembro |
| NIS final 0 | 23 de dezembro |
Lei do Governo reforça o papel do Bolsa Família ao ampliar o alcance do alívio nas contas essenciais, com destaque para luz, água e moradia.
Para quem mantém o CadÚnico atualizado, o impacto é direto no bolso, com descontos relevantes, regras claras de consumo e um calendário de dezembro que já está em andamento em 2025.
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS