Durante o processo administrativo, a empresa alegou que as infrações eram pontuais e que teriam sido regularizadas, mas não negou a ocorrência dos fatos
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aplicou mais de R$ 220 mil de multa administrativa à empresa Viação Pássaro Verde, que realiza o transporte intermunicipal entre Belo Horizonte e Carangola, após irregularidades na prestação de serviços. A sanção foi motivada pelo descumprimento de normas de proteção ao consumidor e do Código de Trânsito Brasileiro.
Registradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), entre março e abril de 2025, as infrações foram destacadas em quatro principais pontos:
- Descumprimento de horários e itinerários oficiais pré-determinados;
- Circulação de veículos em péssimo estado de conservação e limpeza;
- Trânsito com veículos sem os documentos obrigatórios exigidos pela legislação vigente;
- Dificultar a fiscalização ao não apresentar veículos ao DER-MG quando solicitado.
A decisão afirmou que tais condutas comprometem a qualidade de um serviço essencial e colocam em risco a segurança e a integridade física dos passageiros.
Durante o processo administrativo, a empresa alegou que as infrações eram pontuais e que teriam sido regularizadas, mas não negou a ocorrência dos fatos. Antes da decisão final, foi proposta a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa não aderiu ao acordo.
O fornecimento de serviços adequados, eficientes e seguros está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Tribuna procurou a Viação Pássaro Verde, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.
FONTE: TRIBUNA DE MINAS