Medida, anunciada pelo governo do Estado, cumpre deliberações nacionais e começa a valer a partir de quarta-feira.
O governo do Estado definiu que o processo da primeira habilitação no Rio Grande do Sul não requer mais o exame de baliza. A atualização ocorreu após a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção, no domingo, pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A decisão no âmbito do DetranRS, adotada nesta terça-feira, passa a valer a partir de quarta-feira.
A avaliação durante o exame prático passa a ser concentrada na etapa de circulação, na qual o candidato realiza um trajeto em via pública. O percurso permanece nos mesmos moldes vigentes, testando a condução do veículo em condições convencionais de trânsito. A prova será finalizada com a manobra de estacionamento do veículo.
Seguindo as orientações da Senatran, a medida adotada pelo DetranRS está alinhada ao Manual Brasileiro de Exames de Direção e à Resolução 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que instituiu a CNH do Brasil e promoveu alterações na norma para formação de condutores no país.
Com essa mudança no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do Rio Grande do Sul, outros dez estados do Brasil passaram a não exigir a baliza na prova prática. São eles: Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, São Paulo e Sergipe.
“Sucumbir o processo de educação”
O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS (SindiCFC-RS), Vilnei Pinheiro Sessim, criticou a decisão, citando que as alterações no processo de habilitação estão eliminando processos fundamentais. “Estamos abandonando 65 horas de aulas para adotar apenas duas horas. A retirada da baliza vai sucumbir o processo de educação do condutor. Ela é o momento que o aluno aprende a dominar partes do veículo. Estão precarizando o conhecimento e a habilidade quando é retirado um importante conteúdo pedagógico, como a baliza”, lamentou.
Sessim também teceu críticas ao ministro dos Transportes, Renan Filho, por conta das mudanças na CNH. “O Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 1º, fala que se deve priorizar a educação para o condutor e a vida, independente da questão econômica. Mas o ministro resolveu que, nesse momento, é mais importante que o cidadão pague mais barato, mesmo que possa talvez ficar aleijado”, completou o presidente do SindiCFC-RS.
Desde que as mudanças no processo de obtenção da primeira habilitação foram realizadas, no começo de dezembro de 2025, cerca de duas mil demissões de colaboradores já foram registradas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) no RS. O número representa cerca de 20% do quadro total de colaboradores do setor no Estado. Os mais afetados foram instrutores teóricos e diretores de ensino, figuras que deixam de existir pela nova legislação.