A Prefeitura de Congonhas teve aprovado, nesta terça-feira (10), pela Câmara Municipal, o projeto que autoriza a contratação de uma operação de crédito no valor de R$ 350 milhões. A proposta foi discutida, apreciada e votada em plenário, sendo aprovada por 10 vereadores, com dois votos contrários.
De acordo com a pauta apresentada, os recursos serão destinados a investimentos estruturantes no município, distribuídos da seguinte forma: pelo menos R$ 200 milhões para a construção do novo Hospital Bom Jesus, R$ 100 milhões para a implantação do Centro Administrativo Municipal e R$ 50 milhões para ações de habitação de interesse social.
Os vereadores que votaram contra, sendo eles Simônia Magalhães e Igor Souza Costa, protocolaram requerimento relacionado ao projeto e argumentaram que as obras poderiam ser realizadas sem a necessidade de contratação de empréstimo. Durante a sessão, também foi apresentado ofício com justificativas técnicas detalhando a finalidade e o uso do crédito.
O prefeito Anderson Cabido utilizou a tribuna para explicar a proposta e defender a importância dos investimentos, destacando a necessidade de ampliar a estrutura de saúde, modernizar a gestão administrativa e garantir moradias dignas à população. Já o presidente da Câmara, Averaldo “Pica-Pau”, afirmou que o Legislativo acompanhará e fiscalizará a execução das obras e a aplicação dos recursos.
Segundo a justificativa apresentada, a contratação do financiamento atende às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal, com enquadramento como despesa de capital e observância aos limites de endividamento. O município possui classificação CAPAG B, indicador de capacidade de pagamento utilizado para operações de crédito.
Entre os objetivos apontados estão a modernização da infraestrutura de saúde considerada defasada, a integração de secretarias atualmente dispersas, a redução da vulnerabilidade habitacional e o aproveitamento de condições fiscais favoráveis para investimento.
O projeto do novo hospital prevê execução em etapas e integração entre blocos por meio de corredores e passarelas, além de portaria unificada para controle de acesso. Já o Centro Administrativo busca centralizar secretarias em um único espaço, melhorar o atendimento ao cidadão e ampliar a digitalização de processos, com estimativa de economia anual em despesas operacionais e aluguéis.
Na área habitacional, o investimento pretende viabilizar cerca de 217 unidades, superando a demanda atual, com substituição gradual de gastos com aluguel social por patrimônio permanente. A estimativa é de economia anual entre R$ 2,6 milhões e R$ 3 milhões.
De forma consolidada, a previsão é que os projetos gerem economia anual aproximada de R$ 14,4 milhões, contribuindo para a sustentabilidade fiscal e para absorver parte do serviço da dívida, além de proporcionar impacto social nas áreas de saúde, administração pública e habitação.
Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas
Projeto Centro Administrativo
FONTE: PREFEITURA DE CONGONHAS