A Secretaria Municipal de Planejamento, por meio do Departamento de Habitação, respondeu oficialmente ao Requerimento nº 84/2026, de autoria do vereador Pedro Américo de Almeida, sobre o andamento das obras do Programa Minha Casa Minha Vida. O documento esclarece o status atual dos empreendimentos Residencial Violas de Queluz e Residencial Caminho Novo. De acordo com a diretora do departamento, Natália Amanda Campos Fernandes, todos os projetos vinculados ao programa federal na cidade encontram-se, atualmente, em fase de análise técnica junto à Caixa Econômica Federal. Esta etapa é considerada fundamental para a viabilização da futura assinatura dos contratos.
A administração municipal ressaltou que o processo envolve um rigoroso critério de verificação por parte da instituição financeira, incluindo:
- Análise detalhada dos projetos de engenharia;
- Regularização da documentação fundiária;
- Avaliação de aspectos jurídicos;
- Enquadramento nas diretrizes específicas do programa federal.
Próximos Passos
O departamento informou que a natureza burocrática e técnica dessas exigências pode demandar um prazo mais prolongado. A definição do cronograma para o início da execução das obras e a formalização contratual só ocorrerão após a conclusão e aprovação integral desta etapa de análise pela Caixa. O Executivo permanece à disposição da Câmara Municipal para novos esclarecimentos conforme o processo avance junto aos órgãos federais