O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, assinou um acordo na segunda-feira (11) com o Banco do Brasil, Itaú Unibanco, XP Investimentos e Nubank, para a implantação do novo Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), que tornará mais ágil o bloqueio de bens de devedores.
As instituições financeiras participarão de um projeto-piloto de transição controlada para a implementação do novo manual do Sisbajud. A iniciativa tem como objetivo testar, em ambiente controlado, as novas regras operacionais antes da adoção definitiva em todo o sistema financeiro.
As implementações previstas no termo seguirão um cronograma de 18 meses, quando serão estendidas às demais instituições. “O projeto-piloto foi uma escolha estratégica de uma ação, porque permite validar novas regras operacionais de maneira cooperativa, colaborativa operativa”, explicou o ministro.
Mudanças no prazo e validade dos bloqueios
Entre as mudanças previstas na Portaria CNJ 3/2024, está a redução do prazo para cumprimento dos bloqueios, que passarão a ser realizados no mesmo dia.
Segundo o ministro Edson Fachin, as ordens serão enviadas às instituições financeiras duas vezes ao dia e poderão ser respondidas ainda no mesmo dia útil. Ele também destacou que os bloqueios terão prazo de validade de até um ano.
O que prevê o acordo entre a Justiça e os bancos?
O ministro Fachin acrescentou que as comunicações entre a justiça e bancos acontecerão de forma automatizada e mais detalhada. “É o uso da tecnologia a serviço da credibilidade. Esse acordo reafirma a importância da cooperação do Poder Judiciário com o sistema financeiro para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional em todo o país”, afirmou.
Além da redução do tempo de resposta, a implementação do novo manual deve permitir:
- Aumento da efetividade de constrição patrimonial (indisponibilidade do uso pelo devedor);
- Maior transparência ao juiz ou à juíza que emite a ordem;
- Maior previsibilidade para as instituições.
Assinaram o acordo: o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes; a diretora da Unidade de Estratégia de Governa do Banco do Brasil, Michele Azevedo Alencar; o diretor jurídico do Itaú, José Geraldo Franco; o diretor da Nu Pagamentos, Bruno Blumes Byrro; e a superintendente de Operações da XP Investimentos, Renata Martins Romão.
O que é o Sisbajud?
O Sisbajud é um sistema eletrônico que conecta a justiça e bancos e demais instituições financeiras. Por meio dele, os juízes conseguem enviar ordens judiciais diretamente às instituições, como bloqueio de valores, desbloqueio e transferência de recursos para contas judiciais.
Na prática, quando um juiz determina uma medida, o sistema repassa automaticamente a ordem aos bancos, que devem cumpri-la e também fornecer informações sobre os clientes envolvidos. O Sisbajud ainda se integra ao CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), que reúne dados de relacionamento entre pessoas físicas e jurídicas, ajudando na identificação de vínculos bancários.
Fonte: ND Mais