Ao contrário do que afirmam alguns cidadãos, a Fazenda Boa Esperança não foi comprada por nenhuma empresa. O Município de Belo Vale não tomou medidas para retirá-la da lista do Estado, que ainda não definiu quando o imóvel e outros 190 poderão ser leiloados. Caso seja privatizada, a Cachoeira localizada na área tombada poderá ter o acesso restrito e pago.
Projeto tramita na Assembleia de Minas
O Plenário da Assembleia de Minas aprovou, de forma definitiva, em 13/05/2026, o Projeto de Lei 3.733/25, autorizando que o Estado de Minas transfira ou venda imóveis com o objetivo de amortizar dívidas estaduais com a União – Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).A lista original do governo de Zema incluía 343 imóveis, entre eles a Fazenda Boa Esperança. Após sugestões de deputados, em articulação com prefeitos municipais, vários imóveis foram retirados da relação, que passou a contar com 191 propriedades aprovadas. O município de Belo Vale não se posicionou sobre a retirada da Fazenda da lista.
Caso a União não manifeste interesse em receber os imóveis, o Estado poderá vendê-los e usar o dinheiro arrecadado para reduzir o saldo devedor. Para isso, será realizado um leilão com garantia de preço mínimo, estabelecido em laudo de avaliação que considere valores de mercado. Em 2024, o município de Belo Vale avaliou a Fazenda em R$ 9.200.000,00, valor referente ao terreno de 318 hectares. Entretanto, o imóvel precisará ser reavaliado oficialmente pelo Estado antes de ir a leilão.
Acordo de Cooperação Técnica
Em 2024, foi discutido um “Termo de Cessão” de uso do imóvel, que seria celebrado entre o Estado, por meio do IEPHA-MG, e a Prefeitura de Belo Vale, com vigência de cinco anos. O prefeito Waltenir Liberato Soares (Nequinha) chegou a avançar nas tratativas para uma gestão compartilhada do imóvel, com divisão de responsabilidades. Com sua derrota nas eleições, o termo passou a ser analisado pela Comissão de Transição do prefeito eleito José Lapa dos Santos (Lapinha).
O prefeito eleito apresentou oposição fundamentada à assinatura do “Termo de Cessão”, por meio do Ofício nº 15/2024, de 04/12/2024, argumentando sobre a onerosidade do contrato para os cofres públicos e justificando diversas obrigações de manutenção do imóvel.
Em resposta, por e-mail em 10/12/2024, o presidente do IEPHA-MG, João Paulo Martins, escreveu: “Lamentamos profundamente a impossibilidade de concretizar, no entanto, essa importante iniciativa em prol do patrimônio cultural de Minas Gerais, ao mesmo tempo em que compreendemos os desafios enfrentados pela gestão pública municipal.”
Patrimônio nacional com pouca aplicabilidade
A sede da Fazenda Boa Esperança, erguida em 1775 e situada a seis quilômetros da cidade, foi reconhecida como patrimônio nacional em 1959 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e inscrita no Livro de Tombo de Belas Artes, com parecer do poeta Carlos Drummond de Andrade. O terreno, equivalente a 318 hectares, e a casa foram tombados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) em 1975.
Sob encargo do Estado desde 1974, a Fazenda foi preservada em boas condições pelo proprietário. Entretanto, ao longo de 52 anos de gestão estadual, diversas propostas foram apresentadas, sem que se consolidasse um projeto capaz de transformar o imóvel em empreendimento cultural ativo, gerador de renda, emprego e turismo ecológico, cultural e histórico.
Uma saída para mantê-la sob controle do Município
Diante da limitação financeira do Município de Belo Vale para impedir que a Fazenda vá a leilão, seria prudente apresentar uma proposta às grandes mineradoras que atuam na Serra dos Mascates. Um consórcio formado pelo Município e entidades da sociedade civil poderia garantir que o patrimônio histórico e cultural permaneça protegido, evitando que seja adquirido por uma empresa privada, cuja prioridade seria o retorno financeiro.
- Texto e foto: Tarcísio Martins, jornalista e ambientalista