Nova regra começa a valer nesta terça-feira (19/5)
A contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a exigir biometria facial a partir desta terça-feira (19/5). Com a nova regra, os beneficiários só poderão concluir a operação após validar a identidade por reconhecimento facial no aplicativo ou no site Meu INSS.
A medida faz parte das novas exigências de segurança criadas para combater fraudes em contratos de crédito consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário. A chamada “anuência biométrica” foi estabelecida pela Lei nº 15.327/2026 e torna obrigatória a confirmação facial do titular antes da liberação do empréstimo.
Na prática, o aposentado ou pensionista que solicitar o consignado receberá a proposta no Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. A operação só será efetivada após o reconhecimento facial do beneficiário.
O prazo para fazer a validação biométrica será de até cinco dias corridos. Caso a confirmação não seja realizada dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente.
Além da biometria facial obrigatória, a nova legislação também proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração de terceiros, uma tentativa de dificultar golpes e contratações indevidas.
As novas regras ainda ampliam o prazo máximo para pagamento dos empréstimos, que passou de 96 para 108 meses, equivalente a nove anos. Também será possível começar a pagar as parcelas com carência de até três meses após a contratação.
Fonte: O TEMPO / Gabriel Rodrigues