A Câmara Municipal de Catas Altas da Noruega será palco hoje, às 17h30, de uma edição especial do “Diálogo Essencial”. O evento, que visa enfrentar a problemática do assédio moral e da violência psicológica no ambiente de trabalho, contará com a presença de Aldair Drumond. Aldair é pai de Rafaela Drumond, ex-escrivã da Polícia Civil de Minas Gerais, cujo caso ganhou repercussão nacional em junho de 2023. Antes de seu falecimento, a servidora denunciou diversos episódios de assédio moral e sexual sofridos por parte de seus superiores na comarca de Carandaí, na Zona da Mata mineira. A luta de seus familiares pela justiça e por mudanças estruturais deu nome à “Lei Rafaela Drumond”.
A legislação em pauta representa um marco na proteção ao servidor público estadual. Com a nova redação, a Lei 869/1952 trouxe alterações significativas comp a proibição de práticas como desqualificação, humilhações e exclusão social foi formalizada, estabelecendo diretrizes claras contra o assédio moral, em conformidade com a LC 116/2011 ea lista de infrações disciplinares passíveis de demissão foi atualizada, incluindo expressamente o assédio moral como causa para a penalidade máxima.
O encontro convoca a comunidade e os servidores para um momento de reflexão sob o lema “Juntos por respeito, dignidade e justiça”. A iniciativa reforça a urgência de transformar a cultura organizacional no setor público e a importância de canais eficazes de denúncia e acolhimento para vítimas de abusos.