As empresas que forem abertas a partir do dia 31 de julho terão o CNPJ com números e letras. A Receita Federal definiu a data para começar a identificar as novas inscrições com o sistema alfanumérico.
Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração. O alfanumérico será exclusivamente para as novas empresas. Quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido. A nova identificação da pessoa jurídica (PJ) será composta por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z nas 12 primeiras posições.
Segundo a Receita Federal, o crescimento do número de empresas e o esgotamento dos números de CNPJ disponíveis levaram à mudança. O tamanho do CNPJ continuará igual, assim como a forma de inscrição.
A Receita orienta que é importante que todos atualizem os seus sistemas informatizados para recepcionarem, armazenarem e garantirem a integração total com o novo padrão. Para que o novo padrão possa coexistir com o atual, é necessária uma atualização na rotina de cálculo para os dígitos verificadores.
Perguntas e respostas
1) O que é o CNPJ alfanumérico?
O CNPJ alfanumérico é a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números. A nova identificação da pessoa jurídica (PJ) será composta por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z.
2) Como será a composição do novo CNPJ alfanumérico? O que muda?
No novo CNPJ alfanumérico, a grande mudança é que ele passará a incluir letras, além de números, na sua composição, mantendo os 14 dígitos atuais (14 posições):
AA.AAA.AAA/AAAA-DV
A – Alfanumérico poderá ser numerais de 0 a 9 e letras maiúsculas de A até Z.
DV – Dígito Verificador é só de número, que utiliza o cálculo chamado módulo 11.
3) Por que o CNPJ está mudando para um formato alfanumérico?
Porque existe uma demanda crescente de obtenção de números de CNPJ e, para garantir a continuidade das políticas públicas nacionais, essa mudança é necessária, pois aumenta a quantidade de combinações possíveis, evitando a repetição de CNPJ e melhorando a identificação única das empresas.
4) Quando serão iniciadas as inscrições de CNPJ no formato alfanumérico?
A data para início de entrada em produção dos primeiros CNPJ alfanuméricos será a partir do dia 31 de julho de 2026.
5) A mudança do formato do CNPJ para alfanumérico ocorrerá imediatamente para todas as pessoas jurídicas? Como será a transição?
A Receita Federal iniciará o processo de fornecimento de novo número do CNPJ no formato alfanumérico de forma progressiva. Só as novas empresas começarão a ter a nova identificação.
6) Minha empresa já tem um CNPJ. Vai alterar meu número?
Não. A identificação atual do CNPJ, composta apenas por números, continuará válida e não será necessária nenhuma ação por parte do contribuinte junto à Receita Federal do Brasil ou junto à Administração Tributária no Estado ou no Município.
7) Coexistirão CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico?
Sim, tanto o formato numérico quanto o alfanumérico serão válidos em todos os processos que utilizam a identificação do CNPJ.
8) O procedimento de inscrição atual do CNPJ será alterado?
O procedimento de inscrição atual do CNPJ não será alterado. A mudança para o formato alfanumérico afetará apenas a estrutura do número do CNPJ, mas o processo de inscrição continuará o mesmo. As empresas continuarão a seguir os mesmos passos e requisitos para obter um CNPJ.
Fonte: R7 Notícias