Adolescentes de 16 e 17 anos poderão ganhar autorização para obter carteira de motorista no Brasil, caso uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados avance no Congresso Nacional. A mudança faz parte de uma minuta que sugere a criação de um novo Código de Trânsito Brasileiro.
O texto foi elaborado por uma Comissão Especial da Câmara e entregue ao presidente da Casa, Hugo Motta. A proposta reúne várias alterações nas regras de trânsito do país. No entanto, uma das medidas que mais chama atenção é a criação de uma permissão especial para jovens a partir dos 16 anos.
Hoje, apenas pessoas com 18 anos ou mais podem iniciar o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a nova proposta, adolescentes poderiam conduzir veículos antes da maioridade, mas apenas dentro de regras específicas.
Apesar da repercussão, a mudança ainda não está em vigor. O documento funciona como uma proposta inicial e ainda precisa passar por análise, debates e votações no Congresso Nacional, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Como seria a carteira de motorista para adolescentes?
A proposta não libera adolescentes para dirigir sem restrições. Pelo texto em discussão, jovens de 16 e 17 anos poderiam receber uma Permissão para Dirigir válida até completarem 18 anos.
Durante esse período, o adolescente só poderia conduzir veículos dentro do perímetro urbano. Além disso, ele teria que respeitar um horário específico. A direção seria permitida apenas entre 5h e 23h59.
Outra regra importante envolve o acompanhamento. O jovem não poderia dirigir sozinho. Ele precisaria estar acompanhado por uma pessoa maior de 18 anos e já habilitada.
No caso das motocicletas, a proposta também estabelece limite. Adolescentes autorizados na categoria A só poderiam pilotar motos de até 150 cilindradas.
Adolescente poderá perder autorização para dirigir
A minuta também prevê punições para jovens que descumprirem as regras de trânsito. Caso o adolescente cometa uma infração grave, gravíssima ou seja reincidente em infração média, ele perderá a Permissão para Dirigir.
Nesse caso, o jovem só poderia tentar novamente a habilitação após completar 18 anos. Assim, ele teria que reiniciar o processo como qualquer outro candidato à CNH.
O texto também prevê responsabilidade para o acompanhante do adolescente durante fiscalizações. Essa responsabilização poderá ocorrer, inclusive, em situações relacionadas ao uso de bebida alcoólica ou substâncias entorpecentes.
Proposta também pode mudar o preço da CNH
Além da autorização para adolescentes dirigirem, a minuta apresenta mudanças no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação.
Uma das ideias é criar um teto nacional para as taxas cobradas dos candidatos. Na prática, essa medida pode limitar os valores cobrados durante o processo de habilitação e reduzir diferenças entre estados.
O texto também cita um programa de apoio financeiro para autoescolas. Além disso, prevê novas regras de transparência na cobrança eletrônica de pedágios.
Bicicletas elétricas e novos veículos entram nas regras
A proposta também trata de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos, como patinetes e equipamentos semelhantes.
O objetivo é atualizar a legislação diante do crescimento desses meios de transporte nas cidades brasileiras. Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade do uso de capacete em determinados casos.
A minuta ainda aborda a regulamentação de veículos semiautônomos e a inclusão da educação para o trânsito nos currículos escolares.
Mudança na CNH ainda precisa ser aprovada
Embora a proposta já tenha começado a gerar debate, ela ainda não altera as regras atuais da CNH. O texto entregue à Câmara é uma minuta e pode sofrer mudanças antes de começar a tramitar oficialmente.
Depois dessa etapa, a proposta ainda precisará passar por comissões, discussões e votações. A expectativa é que os parlamentares debatam o tema nos próximos meses, com possibilidade de votação antes do recesso parlamentar de julho, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Principais mudanças propostas na CNH
Entre os pontos previstos na minuta estão:
- Permissão para Dirigir para adolescentes a partir de 16 anos;
- restrição de horário para jovens autorizados a dirigir;
- limite de circulação dentro do perímetro urbano;
- obrigação de dirigir acompanhado por pessoa maior de 18 anos e habilitada;
- limite de cilindrada para motos conduzidas por adolescentes;
- possibilidade de perda da permissão em caso de infração;
- teto nacional para taxas cobradas no processo da CNH;
- regras para bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes;
- obrigatoriedade de capacete em alguns veículos;
- educação para o trânsito nos currículos escolares;
- placas vinculadas ao proprietário do veículo;
- programa de apoio financeiro para autoescolas;
- regulamentação de veículos semiautônomos.
fonte: Portal Tempo Novo