A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete encaminhou à Câmara Municipal uma comunicação oficial informando a emissão de uma Declaração de Sustentabilidade junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades. O documento atesta que o município possui condições orçamentárias e financeiras para assumir os custos de operação e manutenção de investimentos em infraestrutura urbana, reforçando a capacidade da administração municipal de conduzir projetos de grande porte no valor de até R$80 milhões.
A informação consta em ofício assinado pelo prefeito Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas e enviado ao Legislativo Municipal. No documento, a Prefeitura informa que a declaração foi emitida para garantir o pleno funcionamento do Contrato de Repasse nº 986530/2025, vinculado à Proposta nº 50815/2025, cujo objetivo é a execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade.
Segundo a administração municipal, a declaração atende a exigências legais estabelecidas pela legislação federal e tem como finalidade assegurar aos órgãos financiadores que o município possui capacidade financeira para não apenas executar as obras, mas também garantir sua operação e manutenção após a conclusão dos investimentos. O envio do documento acontece em um momento estratégico para a administração municipal. Embora a declaração esteja diretamente relacionada ao contrato de pavimentação asfáltica, sua apresentação fortalece o discurso da Prefeitura de que o município possui equilíbrio fiscal e capacidade financeira para assumir novos compromissos sem comprometer a prestação dos serviços públicos essenciais.
Ao encaminhar a documentação à Câmara, a Prefeitura busca demonstrar transparência e reforçar que possui planejamento orçamentário para garantir a sustentabilidade dos investimentos pretendidos. A declaração enviada aos órgãos federais funciona como uma comprovação formal de que o município dispõe de condições para arcar com os custos futuros decorrentes das obras financiadas.