Em resposta ao Requerimento nº 317, da vereadora Gina Costa, a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete divulgou um panorama detalhado sobre o andamento dos empreendimentos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O documento, assinado em 04 de março de 2026 pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael Castro Lana, esclarece a situação atual das obras e o status de diversas propostas cadastradas.
Situação dos empreendimentos
O relatório aponta estágios variados para os projetos de infraestrutura e serviços públicos:
- UBS Areal: A unidade, situada no bairro Areal, está atualmente em fase de execução. O recurso destinado a esta obra já foi disponibilizado pelo Governo Federal.
- Escola São Marcos e Creche Novo Horizonte: Ambos os projetos tiveram seus processos licitatórios concluídos. Atualmente, as obras aguardam análise e aprovação da Caixa Econômica Federal para que os contratos de repasse sejam liberados.
- Espaço Esportivo Comunitário: Previsto no Novo PAC 2025 para o Parque de Exposições Tancredo Neves, o projeto ainda aguarda a publicação do seu processo licitatório.
A administração também confirmou um reforço importante para a saúde pública: no dia 27 de fevereiro de 2026, foi depositado o valor de R$ 2.012.825,00 referente à UBS Santa Clara.
Transparência e fiscalização
Questionada sobre propostas que não foram contempladas ou habilitadas no programa, a Prefeitura ressaltou que o Governo Federal divulga apenas o resultado final no Diário Oficial da União, sem fornecer notas técnicas ou justificativas individualizadas para cada caso. Segundo o Executivo, a não seleção pode ocorrer devido a critérios de priorização do próprio programa e à disponibilidade orçamentária da União.
Para garantir a correta aplicação dos recursos, o município mantém uma estrutura de controle que inclui o acompanhamento técnico e financeiro por secretarias, a fiscalização de contratos por servidores designados e a realização de vistorias periódicas.
“Os cronogramas físico-financeiros da Escola São Marcos, da Creche Novo Horizonte e do Espaço Esportivo Comunitário serão atualizados em razão do ainda não início das obras”, informou a secretaria em nota.