Em novo projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete coloca em evidência a necessidade de valorizar as raízes indígenas da região. O Projeto de Lei nº 056/2026, de autoria da vereadora Gina Costa, propõe a criação do “Dia Municipal em Memória dos Povos Indígenas Carijós”, que passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do município, com celebração anual no dia 14 de abril.
O objetivo da proposta
A iniciativa busca preservar, valorizar e difundir a memória histórica, cultural e social dos povos indígenas Carijós, que foram fundamentais para os primórdios da formação do território lafaietense. A justificativa do projeto enfatiza que a história da região, embora ligada à presença indígena, frequentemente sofreu um processo de invisibilização devido a narrativas coloniais dominantes. Com isso, o projeto é apresentado como um gesto de reparação simbólica e de reafirmação do compromisso com a diversidade cultural.
Atividades e conscientização
Caso aprovado, o Projeto de Lei nº 056/2026 permitirá que, durante a semana de 14 de abril, o Poder Público, instituições de ensino e entidades culturais promovam uma série de atividades. O objetivo é integrar a sociedade e estudantes em debates e ações educativas sobre o tema, tais como:
- Palestras e debates sobre a contribuição social e cultural dos povos Carijós.
- Exposições e eventos culturais que promovam a reflexão crítica.
- Ações pedagógicas voltadas ao reconhecimento da presença indígena na identidade local.
Fundamentação legal e viabilidade
A proposta de lei baseia-se na Constituição Federal de 1988 — que protege o patrimônio cultural e as tradições indígenas — e na Lei Federal nº 11.645/2008, que obriga o ensino da história e cultura indígena nas escolas.
Em termos financeiros, o projeto tem caráter educativo e cultural, não prevendo a criação de despesas obrigatórias. Segundo o texto, a execução de ações relacionadas à lei observará a disponibilidade orçamentária do município, respeitando a responsabilidade fiscal.