Nova política municipal de Regularização Fundiária Urbana fortalece o direito à propriedade e avança com as primeiras ações já em andamento no município
A Prefeitura de Congonhas realizou o lançamento oficial do Programa Regulariza Congonhas, iniciativa que consolida a política municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e representa um importante avanço na garantia do direito à propriedade, na organização do território urbano e na promoção da cidadania.
Desenvolvido em parceria com o Instituto Gestão Resultado (IGR), o programa tem como objetivo promover a regularização de núcleos urbanos informais, proporcionando segurança jurídica às famílias e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município.
O evento reuniu autoridades do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal, secretários, vereadores, representantes da Comissão do Regulariza Congonhas, lideranças comunitárias, servidores públicos e demais convidados, marcando oficialmente o início de uma política pública estruturada para ampliar o acesso à regularização fundiária em Congonhas.
Embora o lançamento oficial represente o marco institucional do programa, as primeiras ações já estão em andamento. Os núcleos Campo das Flores e Vila Marques já concluíram a etapa de cadastramento das famílias, permitindo o avanço dos trabalhos técnicos previstos na Regularização Fundiária Urbana. Essas ações representam os primeiros resultados concretos do programa e demonstram o compromisso da Prefeitura em transformar o planejamento em benefícios reais para a população.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB), prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, reúne um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do município. Além da emissão do título de propriedade, o processo promove inclusão social, segurança jurídica, valorização dos imóveis, fortalecimento do planejamento urbano e melhoria da qualidade de vida da população.
Compromisso com as famílias de Congonhas
Durante a cerimônia, o prefeito Anderson Cabido destacou a importância do programa para a cidade e para as famílias que aguardam pela regularização de seus imóveis.
“Hoje é um dia muito importante para a nossa cidade. Estamos começando a realizar o sonho de muitas famílias, que também é o sonho do nosso governo. O Programa Regulariza Congonhas vem com toda força para alcançar o maior número possível de beneficiários, porque sabemos o valor de um documento que garante segurança jurídica e assegura a propriedade dessas famílias sobre seus imóveis. Congonhas inicia uma entrega histórica: o reconhecimento legal do lar de milhares de cidadãos”.
O secretário de Habitação da Prefeitura de Congonhas, Hugo Melillo, ressaltou que o programa representa um marco para a política habitacional do município e reforçou o compromisso da administração municipal com um processo transparente, técnico e próximo da população.
“O Regulariza Congonhas representa muito mais do que a entrega de títulos de propriedade. Trata-se de uma política pública permanente, construída para promover cidadania, fortalecer o planejamento urbano e garantir que as famílias tenham seus direitos reconhecidos. Todo o processo será conduzido com responsabilidade, transparência e diálogo com a comunidade.”
Representando o parceiro técnico responsável pela execução do programa, o presidente do Instituto Gestão Resultado (IGR), Felipe Vidal, destacou a importância da cooperação entre a instituição e o município.
“O Instituto Gestão Resultado coloca sua experiência com mais de 10 anos de atuação e presente em mais de 15 municípios efetuando Regularização Fundiária Urbana. Estamos à disposição de Congonhas para apoiar e executar todas as etapas do programa. Nosso compromisso é desenvolver um trabalho técnico, transparente e acessível, contribuindo para que o Regulariza Congonhas se consolide como uma referência para Minas Gerais e para o Brasil.”
Comissão do Regulariza Congonhas
Durante o lançamento também foi apresentada à população a diretora de REURB, Eduarda Assis Carmo, do Regulariza Congonhas, responsável por acompanhar e apoiar a execução das ações do programa no município. Formada por representantes de diferentes áreas da administração pública, a comissão atuará na integração dos trabalhos técnicos, no acompanhamento das etapas da regularização fundiária e na articulação entre os diversos órgãos envolvidos, assegurando transparência e eficiência na condução do programa.
Eduarda Assis Carmo destaca que o programa foi estruturado para ser uma política pública permanente, desenvolvida de forma planejada e com acompanhamento próximo da população durante todas as suas etapas.
“Desde o lançamento do Programa Regulariza Congonhas, temos recebido um grande interesse da população, o que demonstra o quanto essa iniciativa era aguardada pelos moradores. Nesta fase inicial, o programa contempla 20 núcleos urbanos definidos a partir de critérios técnicos e do planejamento realizado pela Prefeitura. Por isso, orientamos que os moradores procurem a Secretaria de Habitação da Prefeitura ou o Instituto Gestão Resultado (IGR) para verificar se seus imóveis fazem parte das áreas contempladas e receber todas as orientações necessárias. É importante destacar que o Regulariza Congonhas é uma política pública permanente. A regularização fundiária é um trabalho contínuo e outros núcleos e bairros seguirão sendo avaliados para futuras etapas. Nosso compromisso é conduzir esse processo com planejamento, responsabilidade, transparência e diálogo com a população, ampliando cada vez mais o alcance do programa e levando segurança jurídica, cidadania e dignidade às famílias de Congonhas.”
Bate-papo aproximou a população do programa
Um dos momentos de destaque do evento foi o bate-papo conduzido pela diretora Operacional e Jurídica do Instituto Gestão Resultado (IGR), Dra. Michelle Cunha, em conjunto com Eduarda Assis Carmo do Regulariza Congonhas.
Em formato de conversa, foram apresentados os principais conceitos da Regularização Fundiária Urbana e esclarecidos diversos aspectos do programa, proporcionando aos participantes uma visão ampla sobre o funcionamento da REURB e sua importância para Congonhas.
Entre os temas abordados estiveram os motivos que levam milhares de imóveis brasileiros a permanecerem sem regularização, o conceito e os objetivos da REURB, os benefícios da regularização para os moradores e para o município, os desafios enfrentados por Congonhas, os critérios para definição dos núcleos prioritários, as modalidades previstas na legislação, as etapas do processo de regularização, a documentação necessária e o papel da participação da comunidade durante todo o desenvolvimento do programa.
O bate-papo reforçou o compromisso da Prefeitura de Congonhas com a transparência, a informação e a participação social, aproximando a população de uma política pública que impactará diretamente milhares de famílias do município.
Programa já avança para novas etapas
Vila Marques
Campo das Flores
Com a conclusão da etapa de cadastramento das famílias nos núcleos Campos das Flores e Vila Marques, o Programa Regulariza Congonhas segue para as próximas fases previstas na legislação, incluindo levantamentos topográficos, estudos urbanísticos e ambientais, análises jurídicas, elaboração dos projetos de regularização, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e, posteriormente, o registro dos imóveis em cartório, etapa que permitirá a entrega dos títulos de propriedade às famílias beneficiadas.
À medida que novas fases forem concluídas e outros núcleos forem incorporados ao programa, a Prefeitura de Congonhas divulgará amplamente o cronograma das ações e manterá a população informada sobre o andamento dos trabalhos.
Sobre o Programa Regulariza Congonhas
O Regulariza Congonhas é o programa municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), desenvolvido pela Prefeitura de Congonhas em parceria com o Instituto Gestão Resultado (IGR). A iniciativa busca promover a regularização de núcleos urbanos informais, garantindo segurança jurídica, inclusão social, desenvolvimento urbano sustentável e melhoria da qualidade de vida da população.
Sobre o Instituto Gestão Resultado (IGR)
O Instituto Gestão Resultado (IGR) é uma Organização da Sociedade Civil especializada na coordenação e execução de projetos de Regularização Fundiária Urbana, desenvolvimento social e fortalecimento institucional. Com atuação em diversos municípios brasileiros, o IGR desenvolve projetos voltados à garantia de direitos, ao planejamento urbano e ao fortalecimento da gestão pública.
Secretaria Municipal de Habitação
Telefone:
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