MP de Minas acusa o servidor do cemitério de Senhora dos Remédios de exigir de uma família pagamento via Pix para realizar sepultamento
Um servidor da Prefeitura de Senhora dos Remédios, na região do Campo das Vertentes, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por cobrar R$ 500 de familiares para realizar sepultamento em cemitério público. Segundo o órgão, o valor foi exigido de forma indevida para serviço que já fazia parte das atribuições do funcionário e era remunerado pelo município.
De acordo com o MPMG, o investigado ocupa o cargo efetivo de zelador de cemitério. As investigações apontam que, em janeiro deste ano, ele solicitou o pagamento durante os preparativos para o enterro de um morador da cidade.
Os familiares acreditaram que se tratava de taxa oficial do serviço funerário e transferiram os R$ 500 via Pix para a conta bancária do servidor. Posteriormente, foi constatado que o município não cobra qualquer taxa correspondente ao valor exigido.
Acusações e medidas judiciais
Na esfera criminal, o Ministério Público denunciou o servidor pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, e pediu à Justiça o afastamento cautelar dele da função pública para evitar a repetição da conduta e preservar a moralidade administrativa.
Além da denúncia criminal, o MPMG ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O órgão sustenta que o servidor utilizou o cargo para obter enriquecimento ilícito ao exigir e receber vantagem indevida.
Na ação, o Ministério Público pede:
- A perda dos valores recebidos ilegalmente;
- A perda da função pública;
- A suspensão dos direitos políticos;
- O pagamento de multa civil;
- A proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios públicos pelo período definido pela Justiça;
- O ressarcimento dos R$ 500 e o pagamento de indenização por danos morais à família.
Segundo o promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves, responsável pelo caso, as provas reunidas indicam que o servidor se aproveitou da função pública para obter vantagem econômica em um momento de fragilidade dos familiares da vítima, o que justifica a responsabilização nas esferas criminal e cível.
fonte: Metrópoles