A Defesa Civil de Congonhas interditou, na manhã desta segunda-feira (10/08), trechos das ruas Major Sabino e Feliciano Mendes, no bairro Basílica, após o registro de um deslizamento de pequeno porte em trecho da encosta compreendida entre as duas vias. Já a interdição dos imóveis residenciais também inseridos no perímetro de risco geológico-geotécnico será realizada nesta tarde.
Parte dos imóveis da região já havia sido desocupada anteriormente. Diante da nova ocorrência, os imóveis que ainda permaneciam ocupados dentro da área de risco também serão desocupados preventivamente, com o acompanhamento das equipes do Município. A interdição abrange todas as edificações localizadas no perímetro de risco, independentemente de estarem ocupadas ou não, incluindo aquelas em que há presença de animais, que também serão protegidas.
A região vem sendo acompanhada tecnicamente pelo Município e possui histórico de movimentações de massa, com registros mais significativos durante períodos de chuvas intensas, especialmente a partir de 2021 e 2022. Desde então, foram realizados levantamentos de campo, sondagens, estudos geotécnicos, análises de estabilidade e sucessivas avaliações da encosta. Esses trabalhos identificaram condições desfavoráveis relacionadas à elevada inclinação do terreno, às características geológicas e geotécnicas locais, à drenagem e à ocupação existente.
Sem prejuízo do projeto de contenção de encostas em andamento, a Defesa Civil, em abril deste ano, consolidou as informações mais recentes em Laudo Técnico, que, diante das evidências de instabilidade identificadas no local, classificou o setor situado entre as ruas Feliciano Mendes e Major Sabino como R4 – Risco Muito Alto, o grau mais elevado da escala de risco adotada para áreas sujeitas a movimentos de massa.
A classificação corresponde a situações críticas, nas quais existem evidências de instabilidade e possibilidade relevante de ocorrência de eventos capazes de atingir edificações, vias e pessoas expostas. As análises geotécnicas realizadas para a área também identificaram fatores de segurança inferiores aos níveis considerados adequados.
De todo modo, a ocorrência registrada nesta segunda-feira representa uma nova alteração nas condições observadas em campo e, considerando o histórico da encosta e os estudos técnicos já realizados, levou à ampliação imediata das medidas preventivas. A interdição busca reduzir a exposição da população enquanto permanecem as condições de risco e até que sejam implantadas as intervenções necessárias para a estabilização da área.
O Município já dispõe de projeto técnico para a estabilização da encosta. A solução prevê um conjunto de intervenções de engenharia, entre elas obras de contenção e drenagem, implantação de cortina de estacas na parte superior da encosta, junto à Rua Feliciano Mendes, cortina atirantada na porção inferior, junto à Rua Major Sabino, solo grampeado no corpo do talude, além da recuperação, revegetação e controle da ocupação das áreas desocupadas.
Os recursos necessários à execução das intervenções estão assegurados por repasse federal já formalizado, cuja liberação se dá conforme o implemento das etapas e metas pactuadas, com cumprimento atualmente em curso no Município.
O trecho compreendido entre as ruas Feliciano Mendes e Major Sabino corresponde à primeira etapa das intervenções planejadas para a região. O projeto busca reduzir de forma permanente o risco geológico-geotécnico, ampliar a segurança da população e contribuir para a proteção do entorno do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, inserido em uma área de reconhecida importância histórica, cultural e religiosa para Congonhas.
Além das medidas adotadas em campo, o Município avança nas etapas administrativas necessárias para a execução da obra. O processo de desapropriação encontra-se em andamento, incluindo a avaliação dos imóveis abrangidos pela intervenção, e também está em curso o procedimento licitatório que definirá a empresa responsável pela execução dos serviços. O projeto técnico foi apresentado à comunidade em março deste ano, no Salão de Confissões da Basílica.
A Prefeitura também instituiu uma Comissão de Trabalho Social, formada por representantes de diferentes setores municipais e da comunidade, para acompanhar as famílias e demais pessoas diretamente afetadas pelas intervenções. Os benefícios temporários previstos para moradores e comerciantes impactados – instituídos pela Lei Municipal nº 4.373/2026 e regulamentados pelo Decreto nº 8.301/2026 – vêm sendo pagos aos beneficiários que apresentaram a documentação necessária. O programa inclui auxílio para realocação temporária, complemento de aluguel, ressarcimento de perda de renda, auxílio-mudança e auxílio para reinstalação de comércio, assegurando o suporte às famílias e comerciantes durante o período de intervenção.
Igualmente, a Associação dos Moradores dos Bairros Basílica, Alto do Cruzeiro, Paschoal Vartuli e Recanto das Andorinhas (AMBAC) também tem acompanhado as etapas do processo, participando ativamente das interlocuções com a comunidade local.
O Município de Congonhas – por meio da Secretaria Municipal de Obras, Secretaria de Segurança Pública, e Defesa Civil – continuará acompanhando tecnicamente a encosta e adotando as medidas necessárias de acordo com as condições observadas no local.
Nesse contexto, a prioridade é a preservação da vida e a segurança das pessoas, ao mesmo tempo em que o Município avança nas ações necessárias para a execução das obras de estabilização da área.