Foi assinado, nesta quinta-feira, 24, um convênio de colaboração técnica e financeira entre a Prefeitura de Congonhas e o Sebrae Minas, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e o empreendedorismo no município. O termo é considerado o maior acordo já firmado entre a instituição e uma prefeitura e contempla seis grandes áreas: Desenvolvimento Econômico, Cultura, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Gestão Urbana e Turismo.
A parceria prevê a realização de ações de instrutoria e consultoria especializada, com suporte técnico e metodológico para a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas e programas estratégicos. Entre as iniciativas previstas estão a melhoria do ambiente de negócios, o estímulo ao empreendedorismo, a qualificação e o fortalecimento de micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e grupos produtivos locais, além do desenvolvimento das cadeias de turismo e gastronomia, economia criativa e agronegócio. O convênio também contempla ações de incentivo à inovação, planejamento urbano voltado ao conceito de cidade inteligente, desburocratização de processos, inclusão produtiva, atração de investimentos e fortalecimento da governança territorial, ampliando oportunidades econômicas e sustentáveis em Congonhas.
Congonhas tem sua economia historicamente marcada pela atividade minerária, setor de grande relevância, mas sujeito às oscilações do mercado de commodities, às mudanças regulatórias e aos ciclos produtivos, além dos incontáveis prejuízos ao meio ambiente. Esse cenário evidencia a importância de ampliar a diversificação econômica do município. Nesse contexto, a Prefeitura vem estruturando uma agenda voltada à inovação, ao empreendedorismo e à atração de novos negócios, aproveitando também vocações locais como o turismo cultural e religioso, a gastronomia, a economia criativa, o comércio e os serviços.
O fortalecimento das micro e pequenas empresas, que têm papel relevante na geração de emprego e renda, é apontado como estratégico para impulsionar setores não minerários, estimular novos arranjos produtivos e ampliar a resiliência e as oportunidades de desenvolvimento econômico sustentável no município.
Nesse sentido, a parceria com o Sebrae Minas é considerada estratégica para a execução das ações de inovação, empreendedorismo e desenvolvimento econômico em Congonhas, em razão da experiência técnica da instituição na qualificação de empreendedores, apoio a políticas públicas, inovação, startups, economia criativa e melhoria do ambiente de negócios. O convênio também possibilita o cofinanciamento e o subsídio de parte das atividades, consultorias e capacitações, reduzindo custos para o município e ampliando sua capacidade de investimento. A iniciativa ainda contribui para o alinhamento das políticas municipais às estratégias estaduais e nacionais e fortalece a integração entre poder público, setor produtivo e instituições de ensino, contribuindo para a consolidação de um ecossistema local de inovação e desenvolvimento.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Anderson Freitas, explica a importância dessa parceria para o município: “O convênio celebrado entre o Sebrae Minas e a Prefeitura de Congonhas é um marco para que a gente possa avançar nas políticas públicas que dizem respeito à diversificação econômica que o governo vem buscando implementar por meio de ações integradas com entidades locais, como a própria Associação Comercial, que esteve presente hoje conosco. Essa estratégia é fundamental para que a gente possa ter, nos próximos dois anos e meio, ações direcionadas, principalmente nas áreas que estão alinhadas àquilo que o Sebrae trabalha, que é o desenvolvimento econômico.”
Ações previstas
As atividades previstas serão organizadas por áreas temáticas:
- Desenvolvimento empresarial: atendimento a micro e pequenas empresas, artesãos e potenciais empreendedores, por meio de cursos e oficinas de qualificação, consultorias, orientação estratégica e suporte técnico.
- Educação empreendedora: voltada a educadores, jovens e futuros empreendedores, por meio de oficinas, capacitações, mentorias e metodologias que estimulem a criação de negócios sustentáveis e fortaleçam a cultura empreendedora.
- Turismo: apoio à cadeia produtiva do setor, com foco principalmente nos segmentos de hospedagem, alimentação e gastronomia, entre outros.
- Economia criativa: incentivo à valorização da identidade cultural local, profissionalização de artistas, artesãos, produtores culturais e criadores de conteúdo, além da estruturação de produtos e experiências criativas que gerem valor simbólico, inovação e oportunidades de negócios sustentáveis.
- Ecossistema de inovação: desenvolvimento de políticas públicas de apoio à inovação e aos negócios inovadores, articulação entre empreendedores, instituições e poder público, e apoio técnico na estruturação e no fortalecimento de equipamentos como centros de inovação, laboratórios de prototipagem, espaços de coworking, hubs criativos e ambientes de experimentação tecnológica, entre outros.
- Desenvolvimento econômico local: dinamização da economia, geração de emprego e renda, valorização da identidade territorial e fortalecimento da competitividade dos negócios, com ações voltadas à modernização de setores tradicionais, como comércio, serviços e agronegócio, e à potencialização de novos segmentos econômicos.
- Compras públicas: apoio na implementação de estratégias para ampliar a participação de pequenos negócios nas aquisições governamentais, promovendo a inclusão produtiva e o fortalecimento da economia local.
- Habitação e regularização urbana: apoio técnico à implementação de soluções inovadoras e sustentáveis, alinhadas ao conceito de cidade inteligente, com uso de tecnologias, dados e práticas urbanísticas que contribuam para a melhoria do ambiente de negócios, da qualidade de vida da população e da gestão territorial.
- Inclusão produtiva: apoio à implementação de programas de capacitação e inserção de públicos vulneráveis no mercado de trabalho, formalização de empreendimentos informais, estímulo ao cooperativismo e à economia solidária, incentivo ao empreendedorismo feminino, jovem e periférico, além da criação de redes de apoio e mecanismos de acesso a crédito e mercado.
- Fortalecimento de entidades e da governança local: capacitação de lideranças comunitárias, empresariais e gestores públicos, estruturação de fóruns e conselhos participativos, desenvolvimento de planos estratégicos territoriais, implantação de mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas públicas e promoção da articulação entre os setores público, privado e a sociedade civil para a construção de uma governança colaborativa e eficaz.
- Desburocratização: apoio à simplificação de processos administrativos, melhoria da relação entre empreendedores e poder público e redução de barreiras à formalização e operação de negócios.
- Atração de investimentos: apoio ao desenvolvimento de estratégias para identificação de oportunidades, promoção do território, articulação com potenciais investidores e criação de condições favoráveis à instalação de novos empreendimentos no município.
O gestor da Microrregião Alto Paraopeba e Inconfidentes do Sebrae, Aristides Rocha, comentou a amplitude do convênio, que contempla ações em diversas áreas: “Este é o maior convênio firmado entre o Sebrae e uma Prefeitura do estado, que tem um escopo bastante amplo, que vai trazer muitos benefícios para o município de Congonhas e vai nos permitir chegar cada vez mais a um número maior de empreendedores e potenciais empreendedores”.
Participaram da cerimônia, além do prefeito Anderson Cabido, a secretária de Educação, Marcilaine Lana; a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rina Dutra; a secretária de Cultura, Pollyana Nonata da Silva; o secretário de Gestão Urbana, Paulo Policarpo; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Anderson Freitas; o presidente da Associação Comercial de Congonhas (ACISC), Magno Dias; e a presidente da ACISC Mulher, Fernanda Dutra.
Para o presidente da ACISC, Magno Dias, o convênio é um marco para Congonhas e uma oportunidade para os empreendedores. “Nós estamos ansiosos para começar a usufruir desse convênio, para que os comerciantes e empreendedores possam fazer cursos, oficinas, se preparar e se qualificar para movimentar a nossa economia e nos tornarmos menos dependentes da mineração”, destaca.
A partir da assinatura do convênio, Congonhas passa a contar com uma agenda estruturada de ações para os próximos dois anos e meio, reunindo poder público, Sebrae, setor produtivo e instituições locais em torno de objetivos comuns. A expectativa é que a parceria amplie a qualificação dos empreendedores, estimule novos negócios, fortaleça setores já existentes e contribua para uma economia mais diversificada, inovadora e preparada para novas oportunidades de desenvolvimento.
