Os vereadores estão em “uma saia justa”, conforme o dito popular. Isso porque o presidente do Conselho Municipal de Saúde, o ex secretário de saúde, na gestão anterior, Roberto Sant’Ana fez um alerta aos edis pedindo a devolução ao executivo o projeto de Lei nº 7/2017. Por bem os vereadores retiraram o projeto pauta ontem à noite, dia 14.
O projeto lei destina o repasse de R$575 mil, já depositado no fundo municipal de saúde, aos 4 hospitais. Segundo o conselho, esta verba é carimbada com destinação específica ao custeio de serviços nas ações de atenção básica, os serviços prioritários da saúde do município. O Deputado Glaycon Franco (PV) que intermediou os recursos.
A nova gestão entendeu por bem transferir os recursos aceitando o pleito dos hospitais filantrópicos que passam por extremas dificuldades. Por outro lado, na recomendação o conselho alerta que, a aprovação do projeto, vai alterar as diretrizes da saúde, um vez que os hospitais não realizam serviços de atenção básica, e sim postos e PSF”S.
Roberto Sant’Ana defende que a autorização do repasse passe pelo crivo e discussão e autorização conselho e caso, o projeto seja aprovado, o repasse aos hospitais pode ser barrado ou questionado na Justiça.
Ontem, dia 14, o procurador do município, José Antônio Reis Chagas, esteve reunido com vereadores e disse que vai exigir dos hospitais um plano de trabalho para a transferência dos R$575 mil.
Hoje a tarde, as direções dos hospitais estarão reunidos com os vereadores para discutir o projeto.
Repercussão
Ontem à noite, os vereadores repercutiram a polêmica em torno do repasse. A vereadora Carla Sassi defendeu uma discussão para que os recursos sejam melhor utilizados pelos hospitais. “Não é nosso interesse votar contra o repasse, mas queremos saber a sua correta destinação”, considerou.
Já João Paulo Pé Quente (DEM), líder do governo, criticou o presidente do conselho de saúde. “Esta verba estava na conta da prefeitura desde o ano passado e agora ele vem interferir no repasse aos hospitais. Porque não deram uma destinação nestes recursos na gestão anterior”, pontuou.
Ele disse que vai apresentar um ante projeto ao executivo para que os presidentes de conselhos municipais sejam reconduzidos ao cargo apenas uma vez. “Tem gente no conselho de saúde que está lá a mais de 20 anos. Precisamos de renovação para que estes organismos não sirvam apenas para fazer política, mas promover o controle social dos recursos públicos”, disparou.
Sem vigilância
Ao discutir o requerimento solicitando ao executivo que envie cópias do alvará sanitário dos postos de saúde e dos PSF’s, o vereador Pedro Américo (PT) recebeu prontamente a resposta do líder do prefeito, o vereador João Paulo. “Nenhum tem!”. Américo lembrou nos PSF’s e postos faltam balanças e outros equipamentos e alguns necessitam de reforma. “Esse recurso poderia ser usado nos postos e PSF”S para melhor equipá-los e atender a população com mais dignidade”, sugeriu.