Representantes dos hospitais se conformam que verba do Estado somente poderia ser utilizada na atenção
básica e transferem responsabilidade de repasse ao Município
Depois de mais de 2 meses de troca de farpas e polêmica, representantes dos 4 hospitais filantrópicos, Ministério Público (MP) e o conselho municipal de saúde (CMS) acertaram os ponteiros e chegaram a um consenso em torno do repasse de cerca de R$ 500 mil às casas de saúde de Lafaiete.
Hoje à noite, em uma reunião extraordinária do CMS, ficou acertado que os hospitais, como apoio do legislativo, vão agendar uma etapa de negociação com o prefeito Mário Marcus (DEM) e a secretaria municipal de fazenda para o município compense as unidades com um recurso extra no mesmo valor como forma subvenção. Isso porque a verba oriunda da Secretaria de Estado de Saúde, já depositada em conta da prefeitura desde 2016, não poderá ser usada pelos hospitais, mas somente em postos e PSF’s, tão carentes de investimentos.
A sugestão, já discutida na semana passada no CMS, veio com o endosso da promotora Danielle Vignoli Leite. “Aqui não se trata ser a favor ou contra os hospitais. Mas o recurso veio para atenção básica, conforme resolução. Caso insistam no repasse vou fazer uma representação. Só vejo uma alternativa do município alocar este recurso de uma outra dotação própria para compensar os hospitais e sendo assim com a aprovação do conselho de saúde’, explicou. “Isso não é invencionisse minha e temos que fazer a coisa de maneira certa. A própria secretaria de estado da saúde vai pedir o reembolso deste recurso aos hospitais caso ele seja repassado e aplicado”, alertou a promotora.
O gestor do Hospital e Maternidade São José, Giovane Magalhães, após uma reunião na secretaria de estado da saúde, ocorrida ontem, dia 16, quando ele estava acompanhado do presidente do CMS, Roberto Santana, mudou de posição deixando claro que o recurso não poderá em qualquer hipótese ser destinado aos hospitais. “A resolução não permite este repasse e por mais que eu precise deste recurso quero aplicá-lo corretamente. Este recursos servem para mim para pagamento de quase 2 meses de medicamentos”, afirmou.
Ele defendeu como alternativa de um “plano B”. “O recurso veio para nós, os hospitais, mas tecnicamente não podemos usá-lo. Então temos que usar a política e procurar o prefeito parque ele nos compense”, sugeriu.
O secretário municipal de saúde, Alessandro Gonçalves, revelou que não iria assinar este cheque de repasse aos hospitais sem o amparo legal. “Acredito que a única forma de um repasse substituto ao do Estado seria com recursos próprios do orçamento. Sabemos que este recurso é fundamental para os hospitais mas vamos sentar com o prefeito e o secretário de fazenda e encontrar uma forma de compensar esta diferença”, sugeriu. Ele afirmou que os dados já levantados pela secretaria apontam que os hospitais atendem em mais de 80% na atenção básica.
Agora com um novo caminho de discussão, os hospitais e o conselho vão buscar no município, sensibilizando o prefeito, de que a alternativa será o repasse às casas de saúde, aliviando-as do sufoco financeiro por que passam diariamente para cobrir seus custos. “Quando um dinheiro ou recurso chega ao hospital ele já está gasto ou devido”, revelou o gestor da Maternidade.
Roberto Santana desabafou que o CMS apanhou muito nos últimos meses, mas saiu fortalecido de que as políticas públicas da saúde passam pelas discussões do conselho.