O Governo Municipal esteve presente na reunião da Câmara de Ouro Branco na terça-feira (06) para traçar um panorama da situação econômica do Município. Nesse momento, o secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura, Adely Pires de Abreu Jr., ofereceu informações aos vereadores e ao público presente.
O prefeito Hélio Campos, vice prefeito Dr. Celso Vaz e equipe de Secretariado e Governo acompanharam a reunião do Legislativo.
Escritório de Crise
Como vem sendo amplamente divulgado, o Governo Estadual atrasa o repasses de recursos para os Municípios Mineiros. Com dados do dia 31/10 a dívida do Estado com Ouro Branco chegou a R$ 10.983.542,00. Esse valor faz muita falta nas finanças municipais, atrapalhando o projeto do Governo Municipal para o desenvolvimento de Ouro Branco.
No dia 29/10 a Prefeitura de Ouro Branco editou a Portaria nº 001 que “Determina Medidas Emergenciais de Contenção de Gastos, Suspende ou Restringe as despesas que Especifica, e dá outras providências”. A Portaria busca intensificar as ações que já vem sendo adotadas pelo Município com o objetivo de equilibrar as contas públicas, conter as despesas e adequar gastos. A realização de qualquer despesa no trimestre constituído pelos meses de novembro e dezembro 2018 e janeiro 2019 obedecerá às disposições da Portaria nº 001.
Em linhas gerais, a Portaria estabelece que ficam proibidas as realizações de horas extras, ressalvados os profissionais com atuação em serviços gerais essenciais e em casos estritamente necessários nos serviços de saúde de urgência e emergência e tratamento fora do domicílio, transporte escolar, transporte sanitário, obras e limpeza urbana. Também foi reduzido o limite do consumo de combustível em cada uma das Secretarias.
Além disso, ficam suspensas, por 90 dias, as aquisições de materiais de consumo ou de materiais permanentes como, por exemplo, equipamentos, material de escritório. Essas medidas não afetam a compra de medicamentos, alimentação escolar e hospitalar e todos os itens de serviços essenciais.
A Portaria nº 001 está disponível no site da Prefeitura de Ouro Branco ourobranco.mg.gov.br.