As recentes declarações do Presidente do PCdoB, Renato Lisboa, intitulando como imoral a aprovação do Orçamento Impositivo pelos vereadores de Lafaiete foram duramente atacadas pelos vereadores. Usando a Tribuna, o vereador Pé Quente (DEM) classificou a entrevista como “politicagem”. “Vou fazer a defesa desta Casa e eu não poderia ficar calado. As pessoas devem entender um pouco da legislação. Como ele vai acionar a justiça se sequer a lei foi aprovada? E mais, se não houver recursos, o prefeito não tem como acatar as emendas. Nós também podemos conjuntamente direcionar os recursos para uma obra em entendimento conjunto com o prefeito. As pessoas ficam criticando sem saber como funciona. As pessoas querem jogar o povo contra a Câmara ou mesmo jogar para a plateia”, disparou.
Segundo Pé Quente, o orçamento Impositivo, por ser uma emenda a Lei Orgânica, deve- se respeitar ainda 10 dias úteis e depois mais 5 dias para emendas. Em seguida vem a plenário para a 2º votação. “Tem muita gente lá fora querendo entrar aqui dentro”, insinuou, se referindo as declarações como eleitoreiras. Pelas contas, assim que aprovado, cada vereador terá cerca de R$150 mil por ano para aplicar em emendas, porém somente para 2020. O vereador Pedro Américo (PT) também disparou contra as declarações de Renato Lisboa, alfinetando a liderança política. “As críticas são bem vindas, mas sem bandeiras partidárias”, insinuou o Vereador Fernando Bandeira (PTB).
Orçamento participativo
O PCdoB, de Lafaiete, anunciou que está em campanha para a coleta de assinaturas para ingressar na Câmara Municipal com um projeto de iniciativa popular para implementar o Orçamento Participativo. Para a entrada com o projeto são necessárias as assinaturas de 5% por cento dos eleitores de Conselheiro Lafaiete, o que gira em torno de pouco mais de 4500 assinaturas. Para participar da campanha de assinaturas, além da pessoa assinar e escrever o nome de forma legível será necessária a anotação do número do título de eleitor. Segundo o presidente do PCdoB Renato Lisboa, já que a Câmara Municipal levantou o debate perante o orçamento então já é hora de torná-lo popular e participativo.
O projeto de emenda à lei orgânica então buscará assegurar a participação direta dos cidadãos em todas as instâncias do planejamento municipal. A participação popular na execução e fiscalização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual constituirá um dos instrumentos mais eficazes de intervenção popular na gestão do Município. Os efeitos da participação popular são claros: contribuem não só para a transparência na administração, como também para a democratização das instâncias planejadoras e decisórias da execução orçamentária. Por outro lado, há que se ressaltar que o Orçamento Participativo constituirá uma conquista histórica na gestão das esferas de poder locais.
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