A autorização para o comércio de produtos de origem animal entre cidades que integram o mesmo consórcio público, como é o cado do Codap (Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba), responsável pelo Serviço de Inspeção Regional, deverá trazer avanços significativos para o cenário econômico dos municípios consorciados. O Decreto 10.032/2019, em vigor desde o dia 3 de fevereiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é considerado um marco na realidade socioeconômica dos municípios envolvidos.
“Esta é uma medida geradora de efeitos positivos para os diferentes atores envolvidos, como o produtor, o município e o consumidor”, afirma Osni Morinish, analista técnico de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A presença municipal no consórcio, observa, oferta aos produtores rurais, especialmente aos pequenos, o ganho em vários aspectos, como gestão do negócio, melhoria dos processos de produção e ampliação das vendas.
Se para produtores esta é uma oportunidade valio
sa de mudança de patamar produtivo e comercial, para a municipalidade, representa a possibilidade de expansão da arrecadação com maior comercialização de mercadorias. Já para o consumidor, destaca o analista, o ganho é na melhoria da qualidade e variedade de mercadorias ofertadas ao consumo.
Com a nova legislação, a produção local – seja de leite e derivados, carne, embutidos, peixes, mel – originária de um município poderá ser levada para venda em feiras, mercados, supermercados de cidades consorciadas, desde que atendidas as exigências legais e sanitárias, com a utilização de selo de qualidade do SIR-CODAP estampado nos produtos.