Se você trabalha com carteira assinada e quer calcular seu 13º salário em 2023, confira os detalhes das mudanças e dos ajustes pelos quais os salários irão passar e quais impactos financeiros isso causará em trabalhadores CLT.
Nova base de cálculos afetou diretamente valores do 13º salário
Além dos valores do 13º salário, os depósitos de FGTS também sofrem alterações, assim como as férias remuneradas. Isso acontece porque a partir de março uma nova base de cálculo para o Descanso Semanal Remunerado (DSM) que terá as horas extras incluídas no valor final do salário de cada trabalhador.
Deste modo, é preciso ter consciência de que o empregado tem direito a ter um repouso semanal de 24 horas, assim como todos os trabalhadores CLT têm direito às férias, recebendo seus salários sem trabalhar.
Como isso afeta a vida dos trabalhadores CLT?
Antes dessas alterações, o pagamento desses benefícios trabalhistas também incluía valores pagos aos empregados com base nas horas de descanso semanal. Por outro lado, este pagamento não inclui o pagamento de horas extras, que muitas vezes possuem acordos internos entre trabalhadores e empresas.
Assim, a partir de agora os pagamentos finais dos trabalhadores aumentarão e se um trabalhador não fizer folga semanal e decidir fazer hora extra, poderá fazer um acréscimo de cerca de 40% sobre o salário mínimo. No entanto, para fazer isso, os cidadãos precisam trabalhar 48 horas extras por semana.
Fique atento às regras do Descanso Semanal Remunerado (DSM)
Apesar de simples, o cálculo das pausas semanais remuneradas deve ser feito com atenção e atenção pelo gestor. As especificidades da legislação trabalhista e suas relações devem ser sempre consideradas, pois eventuais violações podem acarretar problemas trabalhistas para as empresas contratadas.
É muito importante que o empregado entenda como é calculada a folga para saber se a contratada está cumprindo com seus direitos. Vale destacar que os modelos de contrato também possuem valores diversificados, sejam eles mensalistas, horistas, diaristas, comissionistas e demais modalidades.
Em caso de não recebimento/pagamento do DSM, o que pode acontecer?
Se houver casos de descumprimento da lei, as empresas que descumprirem a lei devem ser denunciadas ao Ministério do Trabalho. A penalidade é pagar DSR em dobro ao trabalhador. O descumprimento também pode acarretar custos de contencioso trabalhista para empresas e empreiteiros.
É fundamental que profissionais capacitados orientem o trabalhador na hora de buscar seus direitos, garantindo que os processos trabalhistas corram de forma legal. Seja gestor ou trabalhador, ter consciência sobre direitos e deveres da CLT garante que ambas as partes possam cumprir seus papeis de forma eficiente.