As lideranças partidárias do Senado e da Câmara entraram em acordo e irão votar em plenário o adiamento das eleições municipais deste ano para o dia 6 de dezembro. Nas cidades onde houver segundo turno, a data é 20 de dezembro.
O consenso foi em torno da proposta do senador Randolfe Rodrigues em consonância com outros parlamentares. “Como se trata de emenda constitucional, ficou decidido que a votação do acordo não será virtual, mas presencial”, revela o deputado federal Paes Landim.
“Manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal”, disse Randolfe Rodrigues na justificativa da PEC.
Sem extensão de mandatos
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou que como forma de reduzir aglomerações no dia de votação, as eleições municipais desse ano poderão ser divididas em dois dias de votação ou terem o horário de votação ampliado até as 20h. Barroso toma posse na próxima segunda-feira (25) como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e deverá comandar a organização das eleições desse ano. Segundo Barroso, esse tipo de alteração depende da aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo Congresso Nacional, uma vez que a data das eleições está fixada na Constituição.
Em conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Barroso afirma que há consenso sobre adiar as eleições apenas se necessário e pelo menor tempo possível. O ministro diz também que ele e os líderes do Congresso são contra a possibilidade de prorrogação de mandatos e de fazer coincidir as eleições municipais com as nacionais em 2022, proposta que consta de projetos em tramitação no Congresso. “Temos algumas ideias consensuais. A primeira é que se for necessário o adiamento, que seja pelo menor prazo possível. Todos somos contra essa ideia de fazer coincidir as eleições em 2022, as nacionais e as municipais”, afirmou Barroso.