No dia 25 de novembro, última quarta-feira, foram votados, em Plenário, importantes projetos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de grande interesse da população mineira. Os projetos contaram com o apoio do deputado Glaycon Franco.
Ferrovias
Foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional que trata de estratégia de transportes, permitindo ao estado de Minas Gerais. A emenda obriga o estado de Minas Gerais a elaborar um plano estratégico de transportes, que subsidiará o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado.
A proposta permite ao estado explorar o transporte ferroviário que não transponha os limites territoriais do estado de Minas Gerais.
A medida permitirá novas ações de desenvolvimento ferroviário, incluindo esse modal de transportes, tão importante para nosso estado. Trata-se da PEC n. 43/2019, de autoria de diversos deputados, tendo como primeiro signatário o deputado João Leite.
Meio Ambiente
Atento ao desenvolvimento sustentável, com a preservação do meio ambiente, o deputado professor Cleiton foi o primeiro signatário, junto com diversos deputados, da Proposta de Emenda Constitucional 52/2020, que inclui, entre os bens protegidos, pelo valor ambiental, a Bacia do Rio Grande e o Reservatório de Furnas.
Segurança em Veículos de Transporte
Foi aprovado, também, em segundo turno de votação, o Projeto de Lei n. 2.276/2015, de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel, que visa tornar obrigatória a instalação de dispositivo de segurança nos veículos de transporte público de passageiros intermunicipal, que acionará a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – em caso de necessidade, nesse momento indicando a localização da ocorrência, por estar ligado ao Centro Integrado de Comunicação por meio do sistema de posicionamento global – GPS.
Tal projeto dará mais segurança aos usuários dos ônibus intermunicipais, que contarão com um dispositivo a mais em favor de sua segurança.
Defesa dos animais
Em relação à defesa dos animais, foi importante a aprovação, que contou com o apoio do deputado Glaycon Franco, de Projeto de Lei que facilita a proteção aos animais e o combate aos maus tratos. O dispositivo impõe que “os animais são reconhecidos como seres sencientes, sujeitos de direito despersonificados, fazendo jus a tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos, ressalvadas as exceções previstas na legislação específica.”
A ALMG continua trabalhando em prol dos mineiros. Ao todo, estiveram na pauta da reunião em questão, 14 proposições legislativas.