Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (16/9/20) decreto do governador alterando decreto anterior referente a benefício temporário de assistência alimentar às famílias de estudantes matriculados na educação básica da rede pública estadual de ensino. O benefício foi decretado tendo em vista o que foi proposto no artigo 12 da Lei 23.631, de 2 de […]
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